#Opinião: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e os municípios portugueses

Por: Paulo Miguel Madeira, Geógrafo, investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Os problemas decorrentes das alterações climáticas e da perspetiva de esgotamento de alguns recursos naturais aceleraram a ideia de sustentabilidade. Foi neste contexto que, em 2015, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo o ano de 2030 como horizonte temporal para a sua concretização. Se alcançados, os ODS permitirão mitigar e enfrentar as alterações climáticas e ambientais em curso, sem descurar a qualidade de vida e a prosperidade económica, postas em causa pelas consequências já sentidas da delapidação dos recursos e da insustentabilidade do atual modelo socioeconómico

Por isso, o conjunto dos ODS tem uma grande abrangência, cobrindo quase todas as áreas da vida económica e social, bem como a preservação do ambiente natural. Alcançar esses objetivos implica um grande esforço, que requer o envolvimento de todas as escalas geográficas de decisão e ação, bem como a articulação eficiente entre elas. Por exemplo, a OCDE estimou que cerca de dois terços das 169 metas em que se subdividem os 17 ODS não poderão ser plenamente alcançadas sem o envolvimento da escala local. Isto representa um grande desafio para os municípios portugueses, pois está em jogo um vasto conjunto de problemas que emergem e devem ser abordados ao nível local.

Da redução da pobreza à disponibilidade e gestão sustentável da água potável; da segurança alimentar e melhoria da nutrição à promoção de uma agricultura sustentável, quase tudo passa pelos municípios – mesmo se em muitos casos depende também de outros níveis de governação, sobretudo do Governo nacional. Isto sem esquecer a integração de medidas relativas às alterações climáticas nas políticas e no planeamento do território, ou ainda a proteção da vida terrestre, que implica o restauro de ecossistemas, bem como a proteção da biodiversidade e dos habitats naturais.

Face a tamanhos desafios, como têm reagido os municípios? Um possível indicador do interesse dos responsáveis municipais nesta temática é a adesão à Plataforma ODSlocal (www.odslocal.pt), que tem como objetivo uma mobilização abrangente de decisores e técnicos municipais, agentes locais e cidadãos, fornecendo várias funcionalidades, inclusive a possibilidade de se acompanhar a evolução de cada município em indicadores relativos aos vários ODS. O facto de, num período inferior a três anos, 71 municípios terem já aderido a esta Plataforma e de outros nove estarem numa fase avançada do processo de adesão é um sinal do interesse que estas questões estão a despertar junto dos responsáveis autárquicos, que aparecem crescentemente envolvidos com os temas da sustentabilidade. Talvez por muitos dos seus territórios estarem a ser crescentemente afetados por problemas a que os ODS se dirigem, como acontece este ano com a seca extrema e os fogos florestais.

Outro bom indicador é o facto de, até final de julho, o conjunto de municípios aderentes ter registado, na área do Portal ODSlocal dedicada a esse fim, um total de 369 Boas Práticas da sua iniciativa que, de algum modo, contribuem para ajudar no caminho em direção a pelo menos um dos 17 ODS. Adicionalmente, numa dinâmica igualmente crescente e nos territórios municipais, estão já listados 328 Projetos da iniciativa de outros tipos de agentes de âmbito local, inseridos no Portal diretamente pelos seus promotores. Isto constitui um sinal inequívoco de que em muitos municípios, e à escala local em geral, há já uma forte consciencialização dos problemas a que os ODS visam dar resposta, bem como iniciativas práticas no sentido de contribuírem para a concretização das múltiplas soluções requeridas.

Este artigo foi incluído na edição 95 da Ambiente Magazine