Opinião: “Os Municípios encontram-se perante um novo paradigma de gestão de resíduos”
Por Alexandre Miguel Cordeiro Magrinho, Professor do Instituto Politécnico de Setúbal
ATTCEI-Associação de Transferência de Tecnologia e Conhecimento
Os Municípios encontram-se perante um novo paradigma de gestão de resíduos. A legislação impõe que se siga em frente, mas não há manual a indicar as melhores soluções. Os Municípios encontram-se numa encruzilhada e numa grande incerteza, sem saberem o que fazer, como fazer e que soluções adotar, ao mesmo tempo que sentem os custos da recolha, da tarifa em Alta e da TGR a subirem vertiginosamente, sem se saber qual o limite.
Da experiência da recolha seletiva de biorresíduos (BR), verifica-se que os custos podem assumir valores estratosféricos. Por exemplo, se uma viatura e a equipa têm o custo de 500€/dia e durante o circuito é recolhida uma tonelada de BR, então o custo é de 500€/ton. A experiência mostra que a recolha seletiva de BR pode variar entre os 500 kg e os 3.500 kg por circuito. Isto é, o custo da recolha de BR pode variar entre os 1000€ e os 143€ por tonelada. Se os BR forem contaminados por outros fluxos, o que acontece normalmente quando não é feita previamente e permanentemente uma sensibilização e informação adequada à população, andar-se-á a recolher BR contaminados que poderão ser classificados no sistema em alta como indiferenciados e a recolha seletiva de BR vai falhar, mesmo com todo o investimento em equipamentos e tecnologias. É necessário motivar e envolver a população/produtores, que estão no início do processo de separação e recolha dos BR, para aumentar as quantidades e minimizar a contaminação.
De acordo com a ERSAR, os custos deverão ser assumidos pelos produtores/munícipes. É necessário implementar o PAYT no Canal Horeca a partir de 2025, desindexado da água e os Municípios ainda não sabem qual a solução. Os Municípios controlam, podem e devem minimizar os custos da recolha, mas não controlam a evolução dos custos da tarifa em alta que ninguém sabe quais serão. Os SGRU necessitam de ser estimulados a aumentar a disponibilidade operacional dos seus equipamentos e a eficiência dos processos por forma a reduzir custos de exploração e a manter o equilíbrio financeiro sem aumentar drasticamente a tarifa em Alta.
Em grande parte dos Municípios, os quadros técnicos são poucos e encontram-se absorvidos e esgotados pela gestão operacional e pela burocracia administrativa, sem tempo para análise e planeamento do processo de recolha. No terreno, a gestão da recolha continua a ser efetuada pelos motoristas tal como se fazia há 50 anos. Para ajudar a gerir e a enfrentar os desafios há muitas tecnologias e softwares disponíveis e os municípios necessitam de escolher os que melhor se adequam às suas necessidades reais.
A insuficiência de quadros técnicos dificulta uma gestão planeada assente na análise de dados e de indicadores, bem como uma atitude de melhoria continua e otimização do processo de recolha, que consequentemente levem à melhoria deste e do serviço prestado aos munícipes e à minimização de custos.
Para enfrentar os desafios, os Municípios necessitam de apostar no reforço e na formação das suas equipas técnicas de gestão, bem como no apoio de consultoria especializada com experiência, para evitar erros e para que possam fazer uma gestão planeada, uma seleção das melhores soluções de gestão, das melhores tecnologias disponíveis e minimizar custos.
Pequena nota bibliográfica: Alexandre Miguel Cordeiro Magrinho, PhD, Professor do Instituto Politécnico de Setúbal. Autor de artigos científicos sobre a Gestão de Resíduos e da dissertação de doutoramento, concluída em 2006, intitulada “Produção Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos: Caracterização, Gestão Integrada e Potencial Energético”. Fundador da Associação de Transferência de Tecnologia e Conhecimento para Empresas e Instituições (ATTCEI), possui 30 anos de experiência em gestão a nível de operação e de desenvolvimento de tecnologia inovadora aplicada à gestão de resíduos. Inventor de um sistema de otimização da gestão da recolha de resíduos urbanos, protegido por patente. Tem concebido, desenvolvido e acompanhado e estudado a implementação de projetos inovadores de otimização da recolha de resíduos de embalagens desde 2009 em Sistemas em Alta e de Biorresíduos em vários Municípios desde 2018.