#Opinião: “A inovação nos serviços de águas”

Por:Jaime  Melo Baptista, Presidente da LIS-Water – Lisbon International Centre for Water

Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais assumem uma relevância crescente, sendo essenciais à saúde pública, ao bem-estar dos cidadãos, ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade ambiental.

Uma priorização política clara e um investimento de perto de 14 mil milhões de euros nas últimas décadas permitiram que o País tenha hoje serviços muito satisfatórios, próximos do que há de melhor em termos internacionais. Mas é uma ilusão pensarmos que temos o problema resolvido. Há que manter um grande esforço para continuarmos a ter serviços que assegurem eficácia, eficiência e sustentabilidade, e que criem valor ambiental, territorial, económico e societal. Serviços eficazes, que promovam a acessibilidade física, a continuidade e fiabilidade, a qualidade das águas distribuídas e rejeitadas, e a segurança e a resiliência. Serviços eficientes, que promovam a governança e a estruturação do setor, a organização, a modernização e a digitalização das entidades gestoras, a gestão e a alocação eficiente de recursos financeiros, a eficiência hídrica e energética e a descarbonização. Serviços sustentáveis, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e infraestrutural, a utilização e a recuperação de recursos, o capital humano e a gestão de informação e conhecimento.  Serviços que promovam a valorização empresarial e económica nos mercados interno e externo, a circularidade e a valorização ambiental, territorial e societal, a transparência, a responsabilização e a ética, e a contribuição para o desenvolvimento sustentável e a cooperação política internacional.

O Governo tem continuamente de estruturar e implementar uma política pública abrangente e integrada para os serviços de águas. A administração pública tem de melhorar continuamente a sua organização e o modelo regulatório aplicável aos serviços e ao ambiente. As entidades prestadoras de serviços têm de melhorar continuamente a sua organização e gestão.

Num mundo em mudança face a grandes desafios, por exemplo a nível das alterações climáticas, da inevitável tendência para a circularidade, a descarbonização e a digitalização, a necessidade de inovação surge como uma condição essencial. Este sector deve ser inovador, eficiente e competitivo, contribuindo para criar valor e gerar emprego. A inovação é um fator de sustentabilidade, excelência no serviço prestado, competitividade e diferenciação do setor no contexto nacional e internacional, o que implica introduzir um conjunto de estímulos.

Temos de reforçar a inovação através da reflexão periódica e criação de uma agenda de investigação, coerente e dirigida às necessidades efetivas, priorizando produtos e serviços com escalabilidade. Temos de criar incentivos fiscais ao investimento em inovação, nomeadamente pelas entidades gestoras e administração pública do setor. Temos de promover uma prática de afetação pelas entidades gestoras de uma pequena parte do orçamento para investimento em inovação. Temos de ajudar também a promover startups e a remover barreiras regulamentares e de certificação. Temos de promover a ligação das instituições de investigação e desenvolvimento entre si e com as entidades gestoras e empresas do setor. Temos de promover a criação de campus de inovação e experimentação da água.

Não investir em inovação será desastroso para o setor, porque levaria ou à cristalização de práticas e procedimentos ou à total dependência do novo conhecimento produzido no estrangeiro. Quando é que os Ministérios que tutelam o ambiente e a ciência se sentam à mesa para acertar as suas estratégias?

*Este artigo foi incluído na edição 98 da Ambiente Magazine