Por Pedro Nazareth, Diretor Geral da Amb3E
Muitos dos aparelhos que usamos diariamente contêm substâncias nocivas para a saúde humana e para o ambiente: os televisores têm metais pesados, como chumbo e mercúrio; os frigoríficos têm CFC, que destroem a camada do Ozono… No seu uso corrente, estes equipamentos são perfeitamente seguros, contudo a preocupação surge na altura em que eles deixam de funcionar.
Após recolhidos, se os aparelhos elétricos ou eletrónicos não forem correctamente tratados e descontaminados, estas substâncias tóxicas serão libertadas para a atmosfera, com consequências gravosas para o ambiente e para a saúde pública. Para garantir que isso não acontece, é necessário o máximo rigor no seu tratamento.
É, por isso, com enorme satisfação que vemos duas recicladoras portuguesas, a Interecycling e a Renascimento, a receberem certificação WEEELABEX, o mais exigente standard de qualidade ambiental do mundo. Não de somenos importância, uma destas unidades, a Interecycling, pertence ao grupo restrito de Unidades de Tratamento e Valorização (apenas cinco em toda a Europa) que trata quatro fluxos de resíduos.
O WEEELABEX foi criado em 2013 para desenvolver ferramentas de auditoria que promovam a excelência no tratamento de REEE e, assim, assegurar que as substâncias dos REEE são devidamente tratadas. Enquanto membro fundador, a Amb3E participou no desenvolvimento das normas que definem os requisitos de qualidade específicos para o tratamento e reciclagem de REEE, que vão desde a realização de testes de tratamento e análises químicas, até a requisitos administrativos rigorosos.
Precisamente por acreditar na importância de standards de qualidade no tratamento de REEE, em 2014, a Amb3E desencadeou o processo de implementação das normas do WEEELABEX nos parceiros da Rede Electrão e continua a trabalhar no sentido de alargar o número de operadores da rede certificados. Também por isso, financiou integralmente as auditorias WEEELABEX realizadas em 2015, que suportaram as certificações.
Neste momento, acreditamos que é fundamental que este normativo se integre no regime jurídico nacional, à semelhança do que já foi feito na Holanda, o país que lidera o número de certificações. Dessa forma, espera-se a melhoria do desempenho ambiental de todos os intervenientes na cadeia de valor dos REEE e a mitigação das distorções no mercado interno, aumentando a transparência. Nesse sentido, é de suma importância que a Agência Portuguesa do Ambiente defina com urgência o normativo de referência para o tratamento de REEE a adoptar em Portugal, assegurando assim que as entidades gestoras implementem as melhores técnicas disponíveis para o tratamento e reciclagem (em linha com o diploma de relativo à gestão de REEE, DL 67/2014). Apenas deste modo se poderá estabelecer um padrão harmonizado de desempenho ambiental entre operadores, promotor de uma concorrência sem enviesamentos.
