#Opinião: 26 de janeiro é uma data em que organizações de todo o mundo enfatizam a importância do papel da Educação Ambiental

Por: Joaquim Ramos Pinto, Presidente ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental e Professor em mobilidade ao abrigo do protocolo ME/MA

Esta é uma data importante no calendário ambiental levando muitas instituições e organizações a apadrinharem como “Dia Mundial da Educação Ambiental”.

O “Dia Mundial da Educação Ambiental” comemora-se por todo o mundo relevando o papel que teve, no dia 16 de janeiro de 1975, o Seminário Internacional de Educação Ambiental, organizado em Belgrado. O evento contou com a presença de especialistas de mais de 70 países e estabeleceu os princípios da Educação Ambiental no âmbito dos programas das Nações Unidas. O resultado do seminário foi a publicação da Carta de Belgrado, que ainda hote tem grande atualidade e merece ser adotada por todas as pessoas e organizações que acreditam na Educação Ambiental para ajudar nas respostas às crises que o mundo atravessa.

A Carta de Belgrado salienta que precisamos de “desenvolver uma população mundial que esteja consciente e preocupada com o ambiente e os problemas que lhe estão associados, e que tenha os conhecimentos, as competências, as atitudes, as motivações e o compromisso de trabalhar com responsabilidade individual e compromisso coletivo para a solução dos problemas ambientais atuais e a prevenção de novos perigos para o ambiente e para o Planeta”.

Quase a completar o seu 50º aniversário, meio século em que a Educação Ambiental tem sido um pilar para capacitar a sociedade e permitir que diferentes gerações sejam mais conscientes e promovam mudanças positivas em direção a um mundo ambientalmente mais responsável e socialmente justo.

Dois anos depois, a Declaração de Tbilisi, em 1977, foi constituiu o ponto de partida de um programa internacional de Educação Ambiental, de acordo com o desejo de voto unânime dos Estados-Membros. Deste encontro, saíram às definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental no mundo. Nesta Conferência estabeleceu-se que: O processo educativo deveria ser orientado para a resolução dos problemas concretos do ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade.

Muito importante recordar que estes dois documentos não teriam sido possíveis sem a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 1972. Conforme proclamado na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 em Estocolmo, a defesa e melhoria do ambiente para as gerações presentes e futuras constituem um objetivo urgente da humanidade. Para alcançar esse desígnio, novas estratégias devem ser adotadas com urgência, incorporando-as ao desenvolvimento, o que representa, especialmente nos países em desenvolvimento, o pré-requisito para qualquer avanço nessa direção. A solidariedade e a equidade nas relações entre as nações devem formar a base da nova ordem internacional e contribuir para reunir todos os recursos existentes o mais rápido possível. Ao utilizar as descobertas da ciência e da tecnologia, a educação deve desempenhar um papel fundamental na conscientização e melhor compreensão dos problemas que afetam o ambiente.

Prorrogar a Estratégia Nacional de Educação Ambiental é, mais que nunca, importante e necessário – ASPEA sugere resposta política e institucional.

A Educação Ambiental é, mais que nunca, importante e necessária, tanto pelo contexto atual, ao atravessarmos um período pandémico da Covid-19 como, também, pelas crises ambiental e humanitária que enfrentamos, crises estas que acentuam as desigualdades sociais, o aumento da pobreza e dos grupos invisíveis.

O papel social e político da Educação Ambiental toma grande relevância perante as crises que o mundo atravessa, sendo relevante o trabalho que as organizações não governamentais de ambiente desenvolvem no terreno perante os desafios que temos pela frente resultantes destas crises.

Várias conferências das Nações Unidas e várias datas que todos nós conhecemos têm vindo a servir de alerta para os perigos que a sociedade enfrenta, por negligenciarmos a tarefa de cuidar do planeta em que vivemos. Em muitas conferências e em muitos estudos vem-se alertando que o Planeta está em risco, sendo que os ecossistemas enfrentam graves ameaças e que os povos de todo o mundo dependem deles para a sua sobrevivência.

A Educação Ambiental ajuda-nos a que seja exequível assentar a educação e a sociedade sobre novas bases filosóficas, epistemológicas e antropológicas: criadora e impulsionadora de novos pontos de vista e estratégias no diálogo educação – ambiente, inspiradora de novos conteúdos e métodos pedagógicos, geradora de iniciativas solidárias e de responsabilidades partilhadas, promotora de coesão e integração social, garante de direitos e liberdades cívicas, possibilitando uma ética ecológica biocêntrica.

Num período em que a Educação Ambiental tem um papel reconhecidamente relevante ao nível das políticas governativas e da sociedade civil, a 4ª revisão da Constituição da República Portuguesa (C.R.P.), em 1997, passa a integrar, no seu artigo 66º – ponto 2) destinado ao «ambiente e qualidade de vida», a «educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente». Este ponto da C.R.P., que é contemplado com mais quatro alíneas, refere que: “para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, promover designadamente, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana bem como promover a Educação Ambiental e o respeito pelos valores do ambiente”.

Em Portugal temos, atualmente, vários instrumentos políticos que interessa divulgar e apropriar pelos diferentes atores educativos sociais e políticos que têm responsabilidades de decisão ou atuam no campo da Educação Ambiental, são eles: Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA); Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC), prorrogada até 31 Dez 2025; Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade; Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

A geração jovem chamada à linha da frente da Educação Ambiental

Os discursos de retórica que alertam para a importância de deixarmos algo para as gerações vindouras é um discurso esgotado. Precisamos considerar e falar nas gerações presentes, temos de concertar a responsabilidade individual com os compromissos coletivos para trabalhar e atuar com as gerações presentes. Daí, também, o papel importante das redes e dos grupos da sociedade civil organizados, dos educadores ambientais, da comunidade docente e científica, dos técnicos de municípios que trabalham em Educação Ambiental para chamarem os jovens a decidir políticas que os irá implicar e comprometer no futuro.

É importante trazermos os jovens, trazermos as gerações do presente para o debate e para a construção de políticas públicas que, sendo implementadas no presente, precisam ser apropriadas por quem irá ter de as considerar com as gerações futuras.

As políticas globais, nacionais e locais, em particular, devem ser capazes de aumentar as soluções necessárias para enfrentar as crises que vivemos, políticas capazes de formarem cidadãos ativos, sensíveis, conscientes, detentores de capacidade crítica. Neste momento em que passámos por períodos de isolamento precisamos, também, de repensar as formas de mantermos uma aproximação entre as pessoas e a natureza. É assim este o caminho que urge percorrer.

A rede do projeto Vamos Cuidar do Planeta! Coordenado pela ASPEA, promove a cultura democrática e a consciência cívica numa base de corresponsabilização dos jovens para participação nas tomadas de decisão política ao nível local, regional e nacional. Desta forma, este espaço pretende constituir, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade para os alunos, para a escola e para a comunidade educativa. Este projeto pretende apresentar propostas e desafios no âmbito de temáticas ambientais que constituem ameaças, mas também oportunidades, sendo complementado com informações de interesse para todas aquelas pessoas que queiram comprometer-se com atitudes mais responsáveis pelo ambiente, contribuindo para melhores condições de vida pessoais e da sua comunidade.

Neste contexto todos os atores da comunidade educativa são essenciais para que o processo educativo possa contribuir para preparar as pessoas com o conhecimento necessário, valores éticos e corresponsabilidade social, caso contrário as ações e políticas individualistas “cegas” levarão ao acentuar dos problemas ambientais, da crise humanitária e das desigualdades sociais. É responsabilidade de toda a sociedade desenvolver mecanismos para que mais pessoas assumam mudanças nos padrões de consumo e comportamento ambientalmente responsável, assentes em políticas públicas que tenham em conta os limites ecológicos do Planeta.

A escola é um lugar privilegiado onde se pode promover e experimentar projetos e programas que tenham, em si mesmo, um extraordinário valor educativo para intervir nas políticas locais de acordo com os princípios de corresponsabilização para sociedades ambientalmente responsáveis e socialmente justas, proporcionando aos jovens o seu envolvimento nos processos de decisão. Para tal as escolas e os conselhos municipais de educação têm ferramentas e instrumentos políticos ao seu dispor para suportar os seus projetos, atrás referidos.

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Programas de voluntariado ambiental e cooperação para o desenvolvimento (+info aqui)
29ªs Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental, que decorrerão de 14 a 16 de abril em Manteigas (+info aqui)
7º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. (+info aqui)