Operador do Mercado Ibérico de Energia: Concessões de baixa tensão devem ter em conta a uniformidade tarifária

O presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia, Artur Trindade, defendeu ontem, no parlamento, que a solução a adotar no âmbito das concessões de baixa tensão deve ter em conta o princípio da uniformidade tarifária, segundo a Lusa.

No âmbito das “opções para as concessões de baixa tensão, que estão em fase de renovação, a solução que se vier a adotar para o futuro deve ter em conta o princípio da uniformidade tarifária”, disse Artur Trindade, durante a conferência “Baixa Tensão”, organizada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com o antigo secretário de Estado da Energia, este princípio que “não é obrigatório, mas é muito valorizado pelos consumidores”, visa garantir que o preço da energia elétrica consumida em Lisboa, nos Açores ou na Madeira é o mesmo.

“Tendo assistido ao esforço enorme em trazer a uniformidade territorial de Portugal continental para os Açores e Madeira, seria desapontador, dentro de Portugal continental, termos preços de energia elétrica diferentes ao longo do país”, afirmou. Durante a sua intervenção, Artur Trindade notou ainda ser “importante garantir” que a solução a adaptar às redes não ponha em causa a capacidade de acesso ao mercado.

No que se refere aos contratos de concessão, o presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia alertou ainda que é importante “ter cuidado” com os direitos e obrigações inerentes aos contratos.

No âmbito da liberalização do mercado energético, as autarquias podem optar pela exploração direta da distribuição de eletricidade em baixa tensão ou pela concessão e, caso decidam por atribuir a terceiros, podem atribuir a novos operadores, que possam surgir.

Atualmente, a EDP Distribuição está presente nos 278 municípios portugueses e distribui eletricidade para 99,5% dos pontos de entrega nacionais, num total de 6,1 milhões.