Ao contrário do que estava previsto, o Ministério da Agricultura e Pescas ainda não abriu este ano os expectáveis avisos para que quem desenvolve boas práticas de proteção dos valores naturais e promoção da biodiversidade possa receber os apoios de carácter plurianual do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, no continente.
Estão em causa apoios a agricultores, gestores ou proprietários, como planos zonais agroambientais, dirigidos a áreas classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000), ou para proteção de espécies ameaçadas, incluindo grandes aves de rapina como a águia- imperial-ibérica e o abutre-preto, e os dois maiores e mais ameaçados mamíferos carnívoros portugueses, o lince-ibérico e o lobo-ibérico. No caso desta última espécie, trata-se, por exemplo, do apoio aos criadores de gado para manutenção de cães de proteção de gado, com vista a minimizar os prejuízos que aquela espécie protegida pode causar à atividade pecuária.
A situação é particularmente preocupante em áreas do país onde os agricultores/proprietários dependem destes apoios para conciliar a sua atividade económica com a proteção dos valores naturais nelas presentes. São áreas do país onde a proteção da natureza e da paisagem rural são aspetos fundamentais de desenvolvimento económico e social, e favorecem o turismo e a visitação, e a valorização da produção local.
Devido a dúvidas e constrangimentos vários verificados no ano passado, nomeadamente a publicação das normativas – pouco claras e muito próximo do prazo limite de candidaturas – os agricultores que aguardavam pelas candidaturas de 2024 para ter acesso a estes apoios vêem-se agora impedidos de aceder às ajudas a que têm direito, não sendo certo se, ou quando, estas medidas plurianuais vão estar novamente disponíveis.
Em carta dirigida à Autoridade de Gestão do PEPAC, sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, as organizações signatárias exortaram a que estes apoios plurianuais, dos domínios «C.1 — Gestão ambiental e climática» e «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do PEPAC 2023-2027, que ainda não esgotaram a respetiva dotação orçamental, sejam abertos com carácter de urgência, ainda com efeito em 2024.
“Se assim não acontecer, ficaremos até ao final do período de programação com reduzidos apoios dirigidos à conciliação da atividade agrícola com a preservação de valores naturais, e falharemos, assim, a adequada implementação da Política Agrícola Comum em Portugal, conforme assumido pelo Governo português perante a União Europeia. Mas, acima de tudo, o Ministério da Agricultura e Pescas falha perante os agricultores que nas regiões mais desfavorecidas do país trabalham em condições difíceis para a proteção das espécies ameaçadas e para a manutenção do nosso património natural”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.
As organizações são 21, entre elas a ZERO, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN, a Quercus e a GEOTA.
