ONGAs exigem medidas imediatas de compensação após autorização de voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

Após o Governo ter autorizado de voos noturnos sem imposição de limites no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa no período de 18 de outubro até 28 de novembro de 2022, a ZERO, a Quercus e o GEOTA reclamam “medidas imediatas” que estão contempladas no Plano de Ações de Gestão e Redução de Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que é uma “obrigação da legislação nacional e europeia, mas que não estão a ser aplicadas pela ANA Aeroportos, mesmo apesar da sua fraca ambição”.

Num comunicado, estas organizações não governamentais de ambiente reclamam ainda “medidas compensatórias” para os cidadãos de Lisboa e Loures, os quais devem ser “imediatamente ressarcidos” pela pena adicional a que vão ser sujeitos durante as próximas seis semanas: “Avaliação de um eventual período noturno sem quaisquer voos permitidos; Avaliação do impacte associado aos movimentos de jatos privados; Implementação imediata das obras de isolamento dos edifícios onde se situam recetores sensíveis ao ruído; Canais facilitados para os cidadãos reclamarem do ruído excessivo em sítios ‘online’ oficiais (medida prevista no referido plano de ação de ruído, mas que incompreensivelmente a APA e a IGAMAOT não obrigam a ANA Aeroportos a cumprir); A publicação dos mapas de ruído onde conste a população afetada por níveis de ruído superiores a 45 dBA e a publicitação de relatórios semanais sobre voos noturnos, como previsto nos termos da portaria derrogatória ora publicada, devem manter-se após o seu período de vigência; Realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental às obras previstas na Portela; Realização de um estudo oficial sobre o impacto do ruído com origem no tráfego aéreo na saúde e bem-estar dos cidadãos de Lisboa e Loures e os seus custos económicos”.

As Associações, que subscrevem este comunicado, apelam desde já à futura Comissão Técnica Independente para o novo aeroporto de Lisboa que tenha em conta os prejuízos provocados pela manutenção do Aeroporto Humberto Delgado na Avaliação Ambiental Estratégica que se iniciará em breve.

As Organizações garantem que manter-se-ão atentas às ocorrências neste período excecional e propõe-se continuar a acompanhar a situação junto do concedente e o concessionário.