Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore precisa de mais garantias ambientais, dizem ONGA’s

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, Sciaena, SPEA e ZERO reconheceram algumas melhorias introduzidas na versão final do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), aprovado este mês em Resolução do Conselho de Ministros. No entanto, alertam que este é apenas um primeiro passo e que são necessários compromissos adicionais para garantir que a expansão da energia eólica offshore não compromete a biodiversidade e os usos existentes do mar.

Ao longo do processo de definição de áreas para a aceleração da implantação das energias renováveis no mar e que contaram com diferentes consultas públicas, as ONGA levantaram preocupações sobre a necessidade de excluir áreas ambientalmente sensíveis (como áreas protegidas e corredores migratórios), de melhorar a fundamentação científica das decisões e de assegurar uma maior transparência e envolvimento das partes interessadas no processo.

Algumas dessas preocupações foram incorporadas na versão final do documento, nomeadamente a exclusão da área da Ericeira, reduzindo o potencial impacto sobre ecossistemas marinhos vulneráveis.

“A reconfiguração da área de Viana do Castelo foi positiva ao reduzir a sua extensão e ao alterar os seus limites, tornando-os mais paralelos à linha de costa. No entanto, este ajuste poderia ter sido mais significativo na zona leste, afastando a área pelo menos 10 milhas da costa, conforme recomendado pelas ONGA de forma a reduzir o impacto na biodiversidade evitando o efeito de estrangulamento que é agravado pela proximidade de outra área de implantação de energia renovável offshore na Galiza”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.

As aves marinhas estão entre os grupos mais afetados pelos futuros parques eólicos offshore, logo as organizações consideram que no Plano falta a integração do mapeamento de sensibilidade, realizado em Portugal pela SPEA e CeC3, para as espécies que ocorrem nas nossas águas, ferramenta essencial para garantir uma avaliação mais precisa dos impactos.

“Apesar das melhorias, subsistem preocupações sobre a ausência de estudos robustos sobre as implicações ambientais e socioeconómicas da implantação da energia eólica offshore a esta escala. Torna-se fundamental que os futuros leilões não incorporem exclusivamente critérios económicos, incluindo também critérios ecológicos e sociais, de forma a assegurar padrões elevados de sustentabilidade. A aplicação de uma hierarquia de mitigação clara e bem definida priorizando primeiro a prevenção, depois a redução e, em última instância, a compensação, deve ser um requisito obrigatório”, lê-se ainda.

Em comunicações passadas, as organizações tinham já alertado para a necessidade de processos mais inclusivos e transparentes, o que inclui a escolha das zonas de ligação em terra, que não está contemplada neste plano e que será outro elemento crítico do desenvolvimento da energia eólica offshore, devendo seguir os mesmos princípios de precaução, avaliando cuidadosamente os impactos ambientais e sociais.