ONGA querem celeridade e transparência na Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa

19 de Julho, 2022

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) apelaram para que o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do plano do novo aeroporto de Lisboa arranque o mais brevemente possível.

Numa conferência de imprensa esta terça-feira, as ONGA pediram que as alternativas a terem em conta para a localização devem ser avaliadas do próprio processo de elaboração da AAE (especificamente da sua fase de Definição de Âmbito), como é tecnicamente correto, e não serem definidas previamente. O procedimento é obrigatório por Lei e deve ser atribuído a uma “entidade pública, independente e tecnicamente credível”, “ter o interesse público como pilar essencial do processo” e “ser participado e transparente desde o seu início”, defendem as Organizações, citadas num comunicado. Recorde-se que estas ONG se organizaram para impugnar judicialmente a validade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) sobre o projeto da solução Montijo.

Esta avaliação, segundo as ONGA, permitirá aos decisores políticos tomarem uma “decisão fundamentada, juridicamente segura, ambientalmente responsável e salvaguardando o interesse público em tempo útil” que pode ir, no máximo, “até 15 meses”, de acordo com o seguinte calendário com as fases legalmente obrigatórias para as AAE.

Tal como recomendado pela Comissão Europeia, as ONGA devem ser incluídas desde o início na fase de Definição de Âmbito, na qual devem ser “identificados os riscos ambientais” presentes no plano ou projeto em análise.

Assim, as Associações propõem a consideração dos seguintes Fatores Críticos de Decisão (FCD):

  • Conservação da Natureza e Biodiversidade;
  • Alterações climáticas (necessidades de mitigação e adaptação);
  • Segurança, eficiência e capacidade das operações de tráfego aéreo;
  • Saúde pública (ar, ruído, água);
  • Sustentabilidade dos recursos naturais e riscos;
  • Sistema de transportes terrestres e acessibilidades;
  • Ordenamento do Território;
  • Competitividade e desenvolvimento económico e social;
  • Avaliação económico-financeira.

Para além destes Fatores Críticos de Decisão, devem ser considerados “limites de exclusão”, ou seja, “limites a partir dos quais uma alternativa não deve ser considerada”, defendem no mesmo comunicado.

“Na nossa perspetiva, a utilização da base aérea do Montijo como aeroporto complementar ou principal é inviável dos pontos de vista da segurança aeronáutica, ambiental, da proteção da biodiversidade e da saúde pública”, declaram as ONGA, acrescentando que “a manutenção, para além do estritamente necessário, e a expansão do aeroporto da Portela são inviáveis, tanto do ponto de vista ambiental como da segurança e proteção da saúde pública”.

Neste encontro, as ONGA recordaram que os esforços de mitigação das alterações climáticas têm que estar presentes em todos os “planos, programas, projetos e políticas públicas” e, por isso, torna-se “imperativo articular o plano aeroportuário para a região de Lisboa com o Plano Ferroviário Nacional”, assim como “melhorar a eficácia e a eficiência da componente portuguesa das redes ferroviárias transeuropeias”.