Um relatório do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique alerta para que as irregularidades nas consultas públicas às comunidades afetadas pelos grandes projetos das multinacionais na bacia do Rovuma podem prejudicar o desenvolvimento da indústria de gás na região.
“A forma como as consultas públicas estão a decorrer evidencia grandes irregularidades que, se não forem sanadas a tempo, poderão gerar conflitos e prejudicar as comunidades de Palma [província de Cabo Delgado, norte de Moçambique], bem como os grandes projetos”, refere o relatório do CIP, órgão que observa a transparência da gestão pública, enviado hoje à Lusa.
A petrolífera norte-americana Anadarko e a italiana ENI lideram os dois principais blocos da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, onde se estima que existem cerca de 200 mil milhões de pés cúbicos de gás natural, um dos maiores depósitos do mundo.
De acordo com o estudo, efetuado em meados do ano passado, as consultas públicas às populações afetadas pelo projeto estão a decorrer sem a transparência exigida e o Governo moçambicano não está a defender os interesses das comunidades locais. O relatório do CIP sublinha que as populações que foram ouvidas na terceira ronda de consulta pública desconhecem os projetos de reassentamento.
“Já houve acordo sobre os valores da compensação? Houve consulta para nós dizermos se estamos de acordo? Se combinaram com os membros do comité não nos informaram”, disse um membro da comunidade de Maganja, uma das afetadas pelo projeto, citado no relatório.
Segundo o CIP, as populações locais queixam-se, também, dos baixos valores de compensação das culturas plantadas nos seus terrenos e exigem uma atuação mais pujante por parte do Governo.
“Houve trabalho com o grupo da empresa para ver como calcular as compensações, mas não houve uma reunião para definição das tabelas definitivas. Estes valores são muito inferiores”, lamentou um membro da comunidade Quitupo, também citado no relatório, acrescentando que o valor pago por uma árvore de coqueiro num terreno afetado, por exemplo, é de seis mil meticais (125 euros), um preço muito baixo para os cinco anos que a árvore precisa para crescer.
A Anadarko disse recentemente ter garantido 90% do financiamento para o seu projeto de exploração e processamento do gás moçambicana na região, mas, à semelhança da ENI, ainda não tomou a sua decisão final de investimento.
