O Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG moçambicana que fiscaliza a integridade nos atos do Estado, considera “problemáticos” os contratos que o Governo está a negociar com a petrolífera norte-americana Anadarko sobre o negócio de gás.
Numa análise divulgada este fim-de-semana, o CIP diz que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que representa o Estado moçambicano nos consórcios dos projetos de recursos naturais, apenas começará a receber dividendos no consórcio com a Anadarko, no mínimo, após 20 anos do início da produção de Gás Natural Liquefeito (GNL), devido à incapacidade financeira da firma moçambicana de comparticipar nos custos do projeto. “Para além de buscar financiamento para a sua participação, a Anadarko tem de procurar financiamento para a ENH. A Anadarko terá de convencer os seus acionistas da viabilidade da ajuda à ENH. A evidência dessa viabilidade passa por, para além do custo normal do capital, acrescentar uma taxa de retorno mais o risco associado”, considera a ONG.
O CIP considera que a parte do investimento que devia ser realizado pela ENH será suportada pela Anadarko, observando que essa fórmula vai prejudicar o Estado moçambicano. “Esta pode ser uma medida prudente por parte do Governo moçambicano, mas é problemática, porque sairá muito caro ao Estado”, frisa a análise da ONG.
Assinalando que o consórcio liderado pela Anadarko precisa de mobilizar cerca de 19 mil milhões de euros, para a construção das fábricas de GNL, o CIP estima em cerca de 1,4 mil milhões de euros o investimento a cargo da ENH.
O consórcio liderado pela Anadarko é concessionário de uma área onde foram descobertas grandes reservas de gás na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e está no processo de mobilização de fundos para passar à fase de desenvolvimento do projeto. Além do consórcio da Anadarko, um consórcio da italiana ENI é também detentor de uma concessão de gás natural na região e está igualmente a reunir recursos para a produção de gás natural.
