Oceana condena União Europeia por “fechar os olhos” à sobrepesca

Esta terça-feira, dia 14 de dezembro, os ministros das pescas da União Europeia (UE) alcançaram um acordo sobre as oportunidades de pesca para 2022, incluindo 23 limites de capturas para stocks de peixe geridos exclusivamente pela UE no Atlântico Nordeste e ainda restrições de esforço de pesca no Mediterrâneo. A Oceana diz, num comunicado, que condena a UE por não ter “alinhado as oportunidades de pesca adotadas com os pareceres científicos”, o que resultará na “continuação da pesca excessiva para um terço dos limites de captura em 2022”, algo que vai de encontro ao compromisso legal definido na Política Comum das Pescas (PCP).

“Os estados-membros decidiram ignorar os pareceres científicos no que diz respeito a cerca de 35% dos limites de capturas acordados e à redução do esforço de pesca no Mediterrâneo. Populações de peixe como, por exemplo, a pescada do Atlântico, linguado do mar Cantábrico e das águas ibéricas, ou o salmonete do Mediterrâneo ocidental serão sujeitos a pesca excessiva durante mais um ano. Esta decisão não é só detrimental para o ambiente marinho, mas vai também contra os requisitos legais da PCP”, declara Vera Coelho, diretora Sénior de Campanhas e Comunicação da Oceana na Europa. Para a responsável, “à luz da atual crise ecológica, esta negligência chocante quanto à ciência e quanto ao ecossistema marinho é inaceitável. Os ministros das pescas, especialmente de França, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Dinamarca, continuam a fechar os olhos à sobrepesca como se não houvesse amanhã, agravando ainda mais as crises climática e de biodiversidade”.

De acordo com a Oceana, no acordo sobre oportunidades de pescas para 2022, os ministros da UE “excederam as propostas originais” da Comissão Europeia. Além disso, deram “luz verde e transpuseram para a legislação europeia as oportunidades de pesca negociadas pela Comissão Europeia”, em nome da UE, com outros estados costeiros Europeus como, por exemplo, a Noruega. O acordo sobre limites de captura para stocks de peixe partilhados com o Reino Unido ainda está pendente: “Se a UE e o Reino Unido não chegarem a acordo até 20 de dezembro, cada uma das partes deverá definir limites de captura unilaterais para os stocks sem qualquer TAC acordada”. Devido à falta de acordo com o Reino Unido até à data, a UE decidiu estabelecer “quotas provisórias para os primeiros três meses do ano”, mas com base nas “quotas estabelecidas para 2021 e não nos pareceres científicos”, algo que “contradiz o Acordo de Comércio e Cooperação”, alerta a associação.

No mesmo comunicado, a Oceana relembra que a UE falhou o prazo legal de 2020 para acabar com a sobrepesca, definido na Política Comum das Pescas e nos compromissos da ONU. De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre o desempenho da PCP de abril deste ano, após uma década de progresso, a sobrepesca está agora novamente a crescer no Atlântico Nordeste, onde passou de 38% para 43%. A situação mantém-se lastimável nos mares Mediterrâneo e Negro, onde 83% dos recursos pesqueiros estão sujeitos a pesca excessiva.