Por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, a Comissão Europeia juntamente com o Estado (Portugal) que preside ao Conselho da União Europeia (UE), realizou esta segunda-feira, dia 15 de março, a “Cimeira Europeia do Consumidor”, via online. Na sessão de abertura, Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, afirmou a identificação de Portugal com a Nova Agenda do Consumidor, que deve “capacitar e empoderar os consumidores, tornando-os agentes ativos da transição verde e digital”.
Neste Dia Mundial de Proteção dos Direitos dos Consumidores, o ministro destacou também o compromisso do Governo para com o “aprofundamento da política europeia de defesa do consumidor e a implementação, no terreno, da Nova Agenda do Consumidor que é também a “Nossa Agenda” para uma Europa mais democrática, solidária, inclusiva, ecológica e digital”, refere uma nota do Governo.
A Nova Agenda do Consumidor, que recebeu contributos da sociedade civil, propõe “prioridades e áreas de ação para os próximos cinco anos”, incluindo “nova legislação no âmbito da prestação de informação sobre sustentabilidade e em matérias como a segurança geral dos produtos”, precisa a mesma nota.
A informação sobre sustentabilidade destina-se a garantir que “os consumidores europeus dispõem de produtos sustentáveis e de informação que lhes permita fazer uma escolha informada na altura de comprar”, o que é importante quando “a Europa está a fazer a transição ambiental”, lê-no comunicado.
No campo da transição digital, segundo o Governo, acelerada pela pandemia de Covid-19, que aumentou o número de consumidores que compram online para 72% do total, as prioridades centram-se no “combate ao desrespeito pelos direitos dos consumidores”, nomeadamente através da “utilização oculta de instrumentos de inteligência artificial”, os quais deverão obedecer à regulamentação da UE.
Pedro Siza Vieira disse ainda que “o consumidor deve ser colocado no centro das prioridades políticas, reconhecendo o seu papel determinante na promoção e funcionamento do mercado único europeu, a par dos agentes económicos, das entidades públicas e de outras organizações”.
A Cimeira Europeia do Consumidor foi, pela primeira vez, organizada em conjunto pela Comissão Europeia e pelo Estado que preside ao Conselho da UE, o que evidencia o espírito de colaboração entre as instituições e Estados da União Europeia, referiu o Comissário para a Justiça, Didier Reynders, que pelo “empoderamento e proteção dos consumidores».
A realização desta Cimeira enquadrou-se nos cinco pilares da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021:
- Uma Europa Mais resiliente, preparada para enfrentar situações de crise como a que estamos agora a enfrentar;
- Uma Europa Mais social e solidária que cuide de todos, especialmente dos mais vulneráveis;
- Uma Europa Verde rumo à neutralidade climática;
- Uma Europa Mais Digital que aposta na inovação e que seja norteada por princípios éticos;
- Uma Europa Global, sustentada no multilateralismo, nas parcerias internacionais visando o bem comum.
