A Secretaria Regional da Agricultura dos Açores publicou hoje, no Jornal Oficial, a portaria que estabelece a aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na região ao abrigo da nova legislação do programa POSEI.
As novas dotações do POSEI, programa específico de apoio às regiões ultraperiféricas (RUP) como os Açores, que visa fazer face, entre outras medidas, aos condicionalismos da produção nas ilhas, foram aprovadas pela Comissão Europeia este mês, na sequência da alteração apresentada pelo Governo dos Açores, em setembro. O programa contempla prémios às produções animais, à vaca aleitante, ao abate de bovinos, aos produtores de ovinos e caprinos e à vaca leiteira, bem como medidas para produções vegetais, de culturas arvenses e tradicionais.
De acordo com a portaria do executivo açoriano, está prevista, ainda, ajuda à manutenção da vinha orientada para a produção de vinhos com denominação de origem e com indicação geográfica, bem como para os produtores de ananás, de produtos hortofrutícolas, flores de corte, plantas ornamentais, tabaco e banana.
No caso específico da lavoura, o montante do prémio à vaca aleitante é de 300 euros por animal elegível, enquanto os bovinos abatidos com mais de 30 dias e menos de oito meses geram um apoio de 75 euros. Os bovinos abatidos a partir dos oito meses de idade geram 105 euros. É ainda atribuído, ao abrigo da portaria, um suplemento ao prémio no montante de 180 euros para os bovinos machos abatidos com idade igual ou superior a 7 meses e inferior a 12. Os bovinos que sejam certificados no matadouro como carne dos Açores – Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Modo de Produção Biológico recebem, para além dos montantes previstos nos números anteriores, um suplemento de 40 euros por animal.
Ainda ao abrigo da nova versão do POSEI, o montante do prémio base é de 190 euros por vaca leiteira, enquanto a ajuda ao escoamento de jovens bovinos dos Açores estabelece um montante base de 40 euros por animal expedido.
Em relação ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos, os montantes do prémio são de 40 euros por ovelha de carne, 35 euros por ovelha de leite e 35 euros por cabra, de acordo com o Jornal Oficial.
De acordo com a portaria, o montante de apoio para a manutenção de vinha é fixado em 1.400 euros por hectare de superfície elegível para a produção de vinhos com denominação de origem e em 1.050 euros por hectare de superfície elegível para a produção de vinhos com indicação geográfica.
Os produtores de ananás dos Açores beneficiarão do montante da ajuda de 6,53 euros por metro quadrado de superfície elegível em produção sob área coberta.
O Governo dos Açores, através do seu gabinete de imprensa, destaca nesta nova versão do POSEI a alteração do valor unitário do prémio à vaca leiteira, que passa a ser de 190 euros por vaca em todas as ilhas dos Açores, referindo que esta medida vai beneficiar mais de 80% dos produtores de leite do arquipélago.
De acordo com o executivo açoriano, pretende-se “minimizar as dificuldades com que se confronta atualmente o setor do leite, derivadas do cenário internacional”.
