O novo regime tarifário de água e saneamento foi discutido, esta manhã, no ENEG. Ana Barreto Albuquerque, vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), salientou que “tem sido feito um esforço para ouvir todos”, dizendo, no entanto, que “se todas as entidades ficarem satisfeitas é porque alguém não está a fazer bem o seu trabalho”. “Já recebemos várias propostas de trabalho e estamos, agora, num processo de recolha de contributos de especialistas do setor. Mas, o regulamento ainda não está fechado”, ressalvou.
A “urgente” necessidade de investimentos no setor da água, foi novamente trazida a debate, à semelhança do que aconteceu na mesa redonda “PENSAAR 2020 E POSEUR: Desafios e oportunidades para as entidades gestoras” que decorreu na tarde de ontem. “É necessário fazer uma série de investimentos e temos consciência das limitações financeiras que os municípios têm e da dificuldade de captação de financiamentos dos privados”, referiu Ana Barreto Albuquerque. “A sustentabilidade é um dos grandes objetivos do modelo e, para garanti-la, são necessários investimentos”, disse, ainda.
Já para João Simão Pires, membro da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, “as grandes funções do regime tarifário são recuperar adequadamente os custos dos serviços, distribuir bem ‘o mal pelas aldeias’ no que diz respeito aos consumidores porque isto tem de reverter a favor deles, assim como, incentivos à utilização dos serviços, porque os preços condicionam a atuação dos agentes”.
“O sistema é bem-vindo mas os riscos e incentivos têm de ficar previstos. Não podemos ter guerras que mudem de um ano para o outro. É preciso que o nível de incerteza não seja sempre uma variável em cima da mesa”, acrescentou Sandra Santos, responsável de regulação da Águas de Portugal.
Alexandra Negrões, diretora financeira da Águas do Porto, que aproveitou para falar da atividade da empresa, destacou, também, que “este modelo é sensato e adequado mas quando o analisamos levanta-nos algumas questões”. “Por exemplo, é fundamental as entidades saberem os custos efetivos”, acrescentou.
“Queremos resolver o problema de falta de informação que existe atualmente e acho que, por isso, temos de tornar este modelo transversal. Tem de haver um conjunto de outras políticas, também, bem elaboradas, porque na implementação é que surgem a maioria dos problemas”, concluiu Ana Barreto Albuquerque.
