Novembro é dedicado ao Desenvolvimento Sustentável e à Ação Climática

No Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED), Novembro é o mês dedicado ao Desenvolvimento Sustentável e à Ação Climática.

Neste mês, Ana Paula Laborinho, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, alerta para a necessidade de “refletir e agir sobre os atuais padrões de produção e consumo”. “A alteração destes padrões é necessária para a construção de um futuro sustentável, que exige uma ação global, com a participação ativa de todos”, frisa.

Já segundo a embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED), Cláudia Semedo, “é importante que todos entendam o impacto da ação humana no sistema climático, e que a inação é, sem dúvida, a pior resposta”. “Agora é o tempo para agir de forma a evitar as piores consequências das alterações climáticas na nossa sociedade. A nova Agenda Global 2030 é uma oportunidade para mobilizar o esforço de governos e cidadãos em torno deste objetivo comum”, esclareceu.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável entrou para a agenda política internacional em 1992, na Cimeira do Rio, onde foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). Este foi o primeiro grande acordo internacional para lutar contra as alterações climáticas e foi ratificado por 196 países, onde entraram todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), para além da própria UE enquanto entidade à parte. Aqui, foi estabelecido um quadro que permite a colaboração dos países na regulação do impacto da atividade humana no ambiente. Os países que fizeram parte desta convenção reúnem-se anualmente na Conferência das Partes (COP), de onde resultou o Protocolo de Quioto (1997), um tratado internacional para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa (GEE) nos países desenvolvidos, que está em vigor desde 2005 e cujo fim de vigência será em 2020.

A 21ª Conferência das Partes da Convenção (COP21) acontecerá este ano, em Paris. Esta, ganha uma maior relevância na medida em que se espera a adoção de um novo acordo, para entrar em vigor a partir de 2020, aquando do fim da vigência do Protocolo de Quioto. Este novo acordo pretende implementar compromissos de redução de GEE como no anterior protocolo, mas, desta vez, dirigidos a todas as partes, países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Para tal, é necessário que os países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres e vulneráveis, beneficiem de ajuda financeira de forma a conseguirem reduzir as suas emissões de GEE e adaptarem-se ao paradigma climático atual. A UE é o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento e, como tal, a principal fonte de financiamento nesta luta contra as alterações climáticas.