Nova lei dos dispositivos médicos é barreira à sustentabilidade ambiental da Saúde, acusa CPSA

O Conselho Português da Saúde e Ambiente (CPSA) considera que o novo Decreto-Lei sobre dispositivos médicos, recentemente publicado, é “uma barreira à redução da pegada ecológica do setor da saúde e à sua sustentabilidade”.

A reutilização e remanufactura certificada de dispositivos médicos é uma forma segura de reduzir a pegada carbónica do setor da saúde, que em Portugal representa 4,8% da emissão dos gases com efeito de estufa. Esta reutilização está proibida pelo Infarmed desde 2021, suspendendo as orientações nacionais que existiam desde 2014, consideradas as mais apropriadas da Europa, o que tem sido criticado publicamente pelo CPSA.

“Esperávamos que o novo Decreto-Lei sobre dispositivos médicos, em preparação desde 2021, permitisse alinhar Portugal com a prática noutros países europeus e levantasse esta suspensão, que não tem nenhuma base científica, mas o CPSA foi surpreendido pela publicação, no passado dia 5 de Abril, do Decreto-Lei n.º 29/2024, sobre dispositivos médicos, que na prática mantém a proibição da reutilização de grande parte destes dispositivos, assim fazendo uma cedência às empresas de fabricantes”, pode ler-se no comunicado enviado à comunicação social.

Este decreto diz querer estabelecer um quadro normativo robusto, transparente, previsível e sustentável para os dispositivos médicos, que garanta um elevado nível de segurança e saúde, dando ao mesmo tempo apoio à inovação. Adianta, mais à frente, que está em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assente na sua tripla dimensão — económica, social e ambiental — assim contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por esta ambição não estar em conformidade com algumas das regras que define para a reutilização de dispositivos médicos de uso único, o CPSA alerta para essas limitações e sugere ao atual Governo que as reveja.