Nova legislação do Sistema Elétrico Nacional vai “acelerar e facilitar” instalação de projetos renováveis

O segundo dia da Portugal Renewable Energy Summit 2021, a conferência anual da Associação de Energias Renováveis (APREN), começou com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a reforçar o empenho de Portugal na transição energética, anunciando que a nova legislação sobre o Sistema Elétrico Nacional (SEN) entra esta quarta-feira, 9 de novembro, em consulta pública.

“A mudança de paradigma do sistema elétrico nacional tem necessariamente de evoluir de um sistema linear de produção centralizada e de planeamento determinístico para um modelo dinâmico”, disse João Galamba, acreditando que o decreto-lei é de extrema importância na “facilitação e aceleração de instalação de projetos renováveis”.

As alterações introduzidas no decreto-lei estruturam-se em “cinco eixos”, refere o governante, destacando, desde logo, o “licenciamento”, o “planeamento das redes”, a “introdução de mecanismo concorrências para o exercício das atividades do sistema elétrico nacional”, a “participação ativa dos consumidores na produção e nos mercados” e o “enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou hibridização e o armazenamento”. 

Das várias alterações da nova legislação, o secretário de Estado da Energia, destaca, também, a “normalização do eólico offshore“, integrando-o plenamente no SEN e nos plano de desenvolvimento de infraestruturas: “Queremos licenciar na terra ou no mar, salvaguardando as devidas adaptações, mas que faça parte da ordem natural de funcionamento do SEN e não, apenas, olhar para o eólico offshore como projetos excepcionais, pilotos ou experimentais”. 

O momento atual que o país vive com os preços elevados dos combustíveis, do gás natural e do petróleo, leva João Galamba a reforçar mais uma vez a importância do decreto-lei, sustentando que a resposta do Governo é inequívoca: “A maneira de superar estes constrangimentos e de nos protegermos da volatilidade dos fósseis não é dizer que vamos rápido demais ou que tenhamos sido demasiado inocentes em relação às renováveis. É, precisamente, o oposto: é perceber que são as renováveis que nos permitem ultrapassar essa circunstância e, portanto, a resposta é a aceleração e a simplificação”.

“Renováveis, motor da recuperação económica” é grande tema da Portugal Renewable Energy Summit 2021 que começou esta terça-feira, 9 de novembro, e termina esta quinta-feira, 10 de novembro.