No 2.º aniversário do REPowerEU Comissão Europeia faz novas recomendações e APREN aplaude

Agora que se assinalam dois anos do REPowerEU, a Comissão Europeia lança novas recomendações para melhorar e otimizar os procedimentos de licenciamento de centros electroprodutores, bem como os leilões para as energias renováveis. Esta iniciativa contribuirá também para reforçar a competitividade industrial, aumentar a resiliência e segurança do sistema energético e concretizar o Pacto Ecológico Europeu.

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) aplaudiu as orientações emitidas, dizendo que o lançamento das mesmas “mostra que, embora os Estados Membros estejam no caminho certo, é necessário acelerar o passo no que diz respeito à instalação de potência renovável para produção de eletricidade e combustíveis verdes. As renováveis são efetivamente centrais para pôr um fim à dependência energética de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás natural importado por diversos Estados Membros, antes de 2030”.

O Presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge, sublinhou que “acelerar a fundo o consumo de energias renováveis é a única forma de reduzir os preços da eletricidade e de garantir independência energética e segurança de abastecimento, assegurando, em simultâneo, que se mitiga o efeito das alterações climáticas que sentimos já atualmente”.

Para além disso, o presidente da APREN lembra que “a implementação desta estratégia por parte do bloco europeu permitirá acelerar a estratégia de descarbonização da economia, um caminho que tanto a Europa como o resto do mundo devem trilhar”.

Pedro Amaral Jorge recorda ainda que o aumento da ambição europeia e do investimento em energias renováveis terá que acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática dos projetos renováveis.

O pacote legislativo REPowerEU, lançado pela Comissão Europeia a 18 de maio de 2022, propôs aumentar a meta em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis para 2040 para os 45%, face aos 40% estabelecidos anteriormente pelo pacote legislativo Fit For 55. Este aumento abre a porta a uma renovação da ambição europeia, permitindo, de acordo com as contas de Bruxelas, duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030. O plano prevê ainda uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados.

Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer aumentar os 190 GW de potência atualmente instalados para 480 GW até 2030. A nova estratégia europeia promete ainda eliminar as barreiras que tradicionalmente se têm oposto ao avanço da expansão das centrais solares e eólicas, uma vez que a nova lei consagrará o princípio de que os projetos renováveis passem a possuir a caracterização jurídica de projetos de interesse público superior e prevalecente.

As medidas previstas no Plano procuram ainda reforçar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.

As novas recomendações aconselham ainda a fixação de metas europeias de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, com o objetivo de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar.

O REPowerEU propõe ainda desbloquear financiamentos europeus, nomeadamente através do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência. Está previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural.