“Não vale a pena definirmos metas de 65% se as pessoas não entregam” os REEE, alerta Electrão

A Electrão foi uma das entidades que esteve presente no webinar “Equipamentos Elétricos Usados”, promovido pela APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais), no passado dia 15 de outubro.

Em comunicado, a associação chama a atenção para a acumulação que os cidadãos fazem dos pequenos eletrodomésticos impede que os níveis de reciclagem destes equipamentos usados aumentem como se pretende. “Temos que contrariar essa tendência porque precisamos desses equipamentos para o cumprimento das metas. Não vale a pena definirmos metas de 65% se as pessoas não entregam estes resíduos”, disse o diretor-geral do Electrão – Recolha e Reutilização, Ricardo Furtado.

Outro aspeto relacionado com os cidadãos prende-se com a recolha. “Os pequenos eletrodomésticos não podem continuar a ser colocados no lixo indiferenciado porque se perdem”, alertou Ricardo Furtado. O que também não deve continuar a acontecer, segundo o responsável, é o “abandono de grandes eletrodomésticos à porta sabendo-se que estes equipamentos, pelo valor que possuem, são rapidamente desviados para o mercado paralelo pelos arrebanhadores antes que as autarquias e SGRU (Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos) tenham tempo de recolhê-los”. Esta situação impede de igual forma que os aparelhos sejam reciclados.

Empresas, municípios, SGRU e tutela têm que ser envolvidos

As empresas, tal como o cidadão, são uma parte importante da equação tendo em conta que geram inúmeros resíduos eléctricos por via das suas atividades. “Estes equipamentos acabam por ser mascarados como resíduos metálicos ou sucata. São geridos no setor informal e perdem-se irremediavelmente para a contabilização das metas”, denuncia. Para resolver o problema as empresas deveriam ficar obrigadas a entregar estes resíduos apenas às entidades gestoras ou aos operadores de gestão de resíduos com quem estas trabalham, o que vai ao encontro de uma alteração legislativa que o Governo quer fazer.

Ao nível dos SGRU também há muito trabalho a fazer. “Temos SGRU a apresentar 20 gramas de resíduos eléctricos recolhidos por habitante ano”, exemplifica. É igualmente urgente que os operadores licenciados cumpram as normas de certificação a que estão obrigados para o tratamento destes resíduos.

Os free riders, produtores que estão à margem do sistema, constituem um problema para o fluxo, tal como as vendas on line, sobretudo através de plataformas que não têm representação em Portugal. “Deveria existir uma responsabilização das plataformas para garantir que os produtos que são vendidos através delas são registados. Achamos também que precisamos de responsabilizar as entidades que asseguram as entregas. Têm que estar disponíveis para recolher que usados quando entregam um novo”. Para Ricardo Furtado este é um assunto novo que terá que ter integração a nível europeu e mundial.

Não menos importante é o papel do Estado que tem a obrigação de legislar corretamente. Só depois, defende Ricardo Furtado, deve ser clarificado o que se espera das entidades gestoras.

O responsável sublinhou que as entidades gestoras não têm competência para fazer a recolha junto do cidadão. No entanto, a representante da APA que participou na conferência, Mafalda Mota, esclareceu que as entidades gestoras podem afinal recolher os equipamentos elétricos diretamente ao cidadão já que essa tipologia de resíduos não é exclusiva dos municípios, ao contrário do que acontece, por exemplo, com as embalagens. O Electrão tem a ambição de consolidar uma vertente operacional que lhe permita não só fazer a recolha, como proceder à triagem e encaminhar esses resíduos para reciclagem.

Todas estas sugestões estão integradas na “Agenda para o cumprimento das metas de resíduos de equipamentos eléctricos” que o Electrão lançou no início do ano. “Não resolvemos nada atirando a responsabilidade total sobre as entidades gestoras. Temos as costas largas, mas o que sabemos que há muita responsabilidade dos vários intervenientes na cadeia que escapa ao controlo, à intervenção e mesmo à sugestão das entidades gestoras”, lamenta. Nos últimos anos o Electrão tem desenvolvido múltiplas campanhas com vista a contribuir para as metas nacionais.

Negociação setorial

O diretor-Geral do Electrão – Associação de Resíduos, Pedro Nazareth, esclareceu, durante a conferência, que os grandes electrodomésticos, como frigoríficos ou máquinas de lavar, que constituem o grosso dos resíduos elétricos, serão determinantes para que Portugal possa cumprir a meta de 65 por cento.

Muitos destes resíduos não são reciclados porque não se encontram. “Se não estão no campo, na praia, na montanha nem na cidade, se não estão no aterro, nem a ser valorizados energeticamente, onde estarão? O que acontece é que estes resíduos são misturados com sucata ferrosa e não ferrosa”, denuncia.

Pedro Nazarteh lembra que é a única tecnologia disponível para “fazer desaparecer estes equipamentos” são tesouras de corte e fragmentadores, usados por muitos operadores licenciados que estão licenciados pelo Estado português.

Para resolver o problema o director-Geral do Electrão sugere ao Governo que seja feita uma negociação com este setor que já desenvolvia a sua atividade antes da chegada das entidades gestoras, há 15 anos, e que olhou o seu aparecimento como uma invasão do seu território natural. “Este processo deve ser liderado pela tutela. Este setor das sucatas metálicas deve ser convidado a ter metas e a separar os resíduos elétricos que entram nas suas instalações”, conclui em jeito de desafio.