Não há dinheiro para tirar mais lixo

Não há dinheiro para avançar com a segunda fase de remoção de resíduos industriais perigosos aterrados entre 2001 e 2002 pela Siderurgia Nacional nas antigas minas de S. Pedro da Cova, em Gondomar, avançou hoje o Jornal de Notícias. A operação deveria ser financiada por fundos europeus, à semelhança do que sucedeu na primeira fase, mas Bruxelas não autoriza a aplicação das verbas inscritas no POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

O Ministério do Ambiente foi surpreendido por uma decisão do Tribunal de Contas Europeu que ordenou a devolução dos 10 mil milhões de euros gastos na retirada de mais de 105 mil tonelada de resíduos perigosos entre outubro de 2014 e maio de 2015. Este trabalho, reivindicado há muitos anos pela população de S. Pedro da Cova, custou cerca de 13 milhões de euros, sendo 85% financiado por fundos comunitários. No entanto, o Tribunal de Contas considerou que essa aplicação foi irregular, porque não se verificavam as condições de “passivo ambiental”, para fazê-lo.

A noção de “passivo ambiental” encerra duas condições, como explicou ontem o ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na Assembleia da República: o depósito tem de ser de resíduos e “não pode saber-se quem lá pôs”. O que não é o caso. Os lixos industriais perigosos foram colocados durante dois anos pela Siderurgia Nacional. Até 2010, havia a convicção de que eram inertes, sem perigo para a saúde pública. Porém, uma avaliação, então pedida pelo Governo, revelou a perigosidade.

A população de S. Pedro da Cova, assim como a Junta de Freguesia e a Câmara de Gondomar, tem-se debatido pela conclusão da operação de retirada de resíduos. Em outubro passado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) indicou que está a cuidar do “apuramento exato” da quantidade de resíduos que ainda permanecem nas antigas minas. Contudo, não há data nem dinheiro para o arranque da segunda fase.

“Não tenho encontrada uma forma de financiar uma intervenção, caso tenha a dimensão da anterior”, especificou o ministro do ambiente. O Governo ainda conseguiu evitar a devolução dos 10 milhões, ordenada pelo Tribunal de Contas Europeu, mas não pode voltar a cometer o erro. “Existe dinheiro no POSEUR para fazer a remoção [de resíduos], mas não podemos voltar a financia-la da mesma forma”, assinalou. De momento o governante não tem forma de pagar a operação.

O trabalho de apuramento da quantidade de resíduos industriais que permanecem aterrados nas antigas minas de S. Pedro da Cova, prossegue, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Em outubro a CCDRN garantiu que “este assunto é prioritário e que o processo não está parado”, apontando desenvolvimentos para o fim do ano.