“Não pode ser feita uma restruturação do setor das águas sem envolver os municípios”, esta foi a ideia mais vincada, esta manhã, no última dia de conferências do ENEG, no Porto. A medida que tem gerado uma grande onda de contestação por autarcas de Norte a Sul do país, foi discutida numa mesa redonda, que contou com a presença da Águas de Portugal, Águas do Ribatejo, municípios de Castelo Branco e Fundão e, ainda, da Aquapor.
Segundo o presidente da câmara de Castelo Branco, Luís Correia, “a decisão da restruturação põe em causa a coesão territorial, afetando muito os nossos municípios”. “Não consigo entender como se podem tomar decisões sem atender às especificidades do município. Esta reforma não podia ser unilateral. Achamos que há uma tendência para a concentração que afeta o nosso poder decisório. Quem ganha com esta concentração são as grandes empresas privadas, defendeu, acrescentando que “a ERSAR diz que não vê ganhos de eficiência com esta restruturação, já o Grupo Águas de Portugal tem conseguido esses ganhos de eficiência”.
“Teria sido importante que se realizassem estudos que avaliassem todas as questões de todas as partes e não houve”, acusou, ainda. Relativamente ás dívidas da autarquia para com o setor, Luís Correia, afirmou que “o endividamento ao Grupo Águas de Portugal deve-se aos difíceis tarifários mas também a decisões tomadas contra a vontade do município”.
O presidente da câmara de Fundão, Paulo Fernandes, aproveitou a sua intervenção para reforçar que o sentimento da sua autarquia é o mesmo. “Subscrevo o que foi dito. Cada município tem de ter liberdade de escolha para escolher o modelo mais adequado para si”. “Estamos num país muito pequeno mas com muitas diferenças”, reforçou.
A discussão acesa foi suavizada por Francisco Silvestre de Oliveira, presidente da Águas do Ribatejo, que concordou que “a criação destas entidades obviamente que cria desarticulação” mas, lembrou que, “por exemplo, os municípios têm tudo a ganhar em agregar aos sistemas em baixa de forma a aceder a fundos comunitários”. “Nenhum gestor parte para um processo destes sem achar que vai resultar e nós temos excelentes gestores. Já poupamos muito dinheiro e as poupanças são muito importantes para os municípios e, também, temos de entender que estes processos demoram muito tempo”, acrescentou António Lobato de Faria, presidente da Águas de Portugal.
Nesta mesa redonda, que se prolongou ao longo de toda a manhã, ressalvou-se que o setor da água tem “problemas muito complexos”. Por isso, na opinião de António Cunha, presidente da Comissão Executiva da Aquapor, “não podemos excluir a participação de todos nesta resolução”. “Temos de garantir a sustentabilidade do nosso trabalho e não estarmos sempre dependentes de fundos comunitários. Temos de trazer privados para o processo. Tem de haver um leque maior de opções para resolver os problemas”, adiantou, ainda.
As mesas redondas e comunicações do ENEG terminam ao final da tarde de hoje, com o secretário de Estado do Ambiente a presidir à sessão de encerramento.
