Município de Odemira congratula-se com abandonado do projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, manifestar a “congratulação pelo facto de a ENI/GALP ter abandonado o projeto de prospeção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur”, lê-se na nota enviada pelo Município. A deliberação foi tomada na reunião de câmara realizada no passado dia 31 de outubro.

O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, anunciou a “decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo, no dia 29 de outubro, em conferência telefónica com analistas”, refere a nota. O consórcio ENI/GALP optou pela renúncia voluntária da concessão, cujo contrato para a prospeção a cerca de 50 quilómetros da costa terminava em janeiro de 2019, depois de três prolongamentos do prazo pedidos pelas empresas, sem que possa voltar a ser prolongado.

Desde a primeira hora que a Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira assumiram uma “posição unânime contra a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, denunciando a incoerência de aceitar a exploração de petróleo frente para um Parque Natural, numa zona costeira com valores ambientais únicos a nível europeu, com espécies protegidas por diretivas comunitárias e com regimes de proteção muito exigentes para as populações”.

De acordo com a nota, o Executivo de Odemira considera “inaceitável”que o Sudoeste Alentejano seja confrontado com a exploração, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos impactos económicos, sociais e ambientais, ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono. Os autarcas odemirenses consideram que este investimento é suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura.

Em março de 2017, a autarquia decidiu avançar com uma Providência Cautelar para travar o processo de prospeção ao largo de Aljezur. No mês de maio de 2018, a Câmara Municipal aprovou uma tomada de posição de repúdio pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente relativa à dispensa da obrigatoriedade da realização de Avaliação de Impacte Ambiental. A autarquia manifestou a firme intenção de prosseguir todos os esforços com vista ao cancelamento da pretensão da ENI/GALP, deliberando apoiar todas as iniciativas judiciais e/ou de manifestação pública, que se viessem a desenvolver com este propósito.