Municipalização da STCP pode iniciar-se a 1 de janeiro, anuncia Governo

O Estado assumiu toda a dívida financeira da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros, anuncia o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) em comunicado.

Com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, lê-se no mesmo comunicado.

O Estado assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões de euros. Considerando os aumentos de capital já realizados (13,5M€), será concretizado ainda este ano um de 2,1 milhões de euros, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2M€.

O MAAC recorda que a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, cuja concretização, prevista para 1 de janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de dezembro.

O Tribunal de Contas informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios.