MUBi lamenta ausência da mobilidade ativa da proposta de Orçamento do Estado para 2023

“A mobilidade ativa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), sendo ainda pior tratada que no OE 2022”, lamenta a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, num comunicado, divulgado à imprensa.

De acordo com a MUBi, em toda a Proposta de Lei existe uma única rubrica destinada à mobilidade activa: “O mesmo milhão de euros que o OE 2022 alocou à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), que já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta Estratégia, passa agora, no OE 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal (ENMAP 2030)”. Como termo de comparação, “um milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade ativa”, lamenta a Associação.

A MUBi atenta que, no final da década, os modos ativos deverão ser a principal opção de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme estipulam as duas Estratégias: “4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. A quota modal das deslocações a pé deverá aumentar para 35% também até 2030”. Assim, alcançar estas metas requer um “grande investimento e esforço do Estado para uma profunda transformação” da mobilidade urbana em Portugal, precisa.

Contudo, a Associação constata que o Governo excluiu a mobilidade activa do Plano de Recuperação e Resiliência e, também, do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030: “Com a omissão igualmente nos Orçamentos do Estado, permanece uma incógnita como serão financiadas muitas das 51 medidas da ENMAC 2020-2030”, refere a MUBi, lamentando que “a Estratégia já está no seu quarto ano de implementação, mas continua a marcar passo”. Face a esta realidade, a Associação acredita que “sem os recursos humanos e ainda sem ter o Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado, o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025”.

A utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. A MUBi apresentou 6 medidas prioritárias para o OE 2023 [1]. Contamos que grande parte delas venham a ver luz verde durante o processo de discussão do Orçamento na Assembleia da República, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável:

“Esta proposta de Orçamento de Estado é uma completa decepção. Quando se esperava que a mobilidade activa, depois de tão sublinhada a sua importância e prometida a sua prioridade, finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada que em anos anteriores. Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE 2023 para trazer os modos activos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional”, lamenta Rui Igreja, dirigente da MUBi.