“A mobilidade ativa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), sendo ainda pior tratada que no OE 2022”, lamenta a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, num comunicado, divulgado à imprensa.
De acordo com a MUBi, em toda a Proposta de Lei existe uma única rubrica destinada à mobilidade activa: “O mesmo milhão de euros que o OE 2022 alocou à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030), que já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta Estratégia, passa agora, no OE 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal (ENMAP 2030)”. Como termo de comparação, “um milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade ativa”, lamenta a Associação.
A MUBi atenta que, no final da década, os modos ativos deverão ser a principal opção de deslocação para quase metade dos portugueses, conforme estipulam as duas Estratégias: “4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. A quota modal das deslocações a pé deverá aumentar para 35% também até 2030”. Assim, alcançar estas metas requer um “grande investimento e esforço do Estado para uma profunda transformação” da mobilidade urbana em Portugal, precisa.
Contudo, a Associação constata que o Governo excluiu a mobilidade activa do Plano de Recuperação e Resiliência e, também, do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030: “Com a omissão igualmente nos Orçamentos do Estado, permanece uma incógnita como serão financiadas muitas das 51 medidas da ENMAC 2020-2030”, refere a MUBi, lamentando que “a Estratégia já está no seu quarto ano de implementação, mas continua a marcar passo”. Face a esta realidade, a Associação acredita que “sem os recursos humanos e ainda sem ter o Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado, o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025”.
A utilização da bicicleta e o caminhar devem ser pilares das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais. A MUBi apresentou 6 medidas prioritárias para o OE 2023 [1]. Contamos que grande parte delas venham a ver luz verde durante o processo de discussão do Orçamento na Assembleia da República, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável:
“Esta proposta de Orçamento de Estado é uma completa decepção. Quando se esperava que a mobilidade activa, depois de tão sublinhada a sua importância e prometida a sua prioridade, finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada que em anos anteriores. Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE 2023 para trazer os modos activos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional”, lamenta Rui Igreja, dirigente da MUBi.
