Movimento Ibérico admite queixa na Comissão Europeia contra Governo espanhol por causa da central nuclear

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) admitiu apresentar uma queixa na Comissão Europeia caso o governo espanhol mantenha o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Transfronteiriça, avança a Lusa.

O MIA, que congrega organizações ambientalistas e instituições portuguesas e espanholas, garante em comunicado que caso Madrid opte “por ignorar toda a participação e as expectativas legítimas dos cidadãos de ambos os lados da fronteira”, e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça para legitimar a eventual continuação em funcionamento da Central Nuclear após 2020, irá “avançar com uma queixa formal à Comissão Europeia, por incumprimento de diversas diretivas e convenções internacionais”.

“No sentido de acautelar a segurança do ambiente e das populações de ambos os lados da fronteira, o MIA entregou recentemente uma carta ao Governo espanhol, dando conta de todos os problemas e riscos de segurança que a Central Nuclear de Almaraz apresenta, da falta de participação e de debate sobre a extensão do seu funcionamento e da sua total oposição ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2028”, refere a comissão coordenadora do MIA.

A nota lembra que, em abril deste ano, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento e, mais recentemente, algumas notícias dão conta de que o Governo Espanhol pretende “alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que esta apresenta”.

“Estas posições vão, infelizmente, ao encontro do já esperado pelo MIA, uma vez que a indústria do nuclear tem exercido uma forte pressão no sentido de todas as centrais em funcionamento em Espanha verem o seu período de vida alargado”, lê-se.

Para o movimento, as notícias que têm vindo a público sobre a provável decisão de ser autorizada a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz após 2020, “correspondem a uma posição errada, irracional e de gravidade extrema por parte do Governo Espanhol, pois a mesma poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028”.

A Central Nuclear de Almaraz está “muito perto de atingir os 40 anos de idade e já deveria ter encerrado em 2010, com perto de 30 anos de funcionamento, e quando as condições de segurança já o exigiam”, considera o MIA.

Madrid renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz em Cáceres, a última antes do início do encerramento da central nuclear espanhola situada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa. No sábado, fontes do Governo espanhol, citadas pela agência noticiosa Efe, afirmaram que o ministério da Transição Ecológica formalizou as ordens de renovação das autorizações para estas instalações. No caso do Grupo I de Almaraz, a licença de exploração é prorrogada até 01 de novembro de 2027, e no caso do Grupo II até 31 de outubro de 2028.