Movimento Cívico açoriano apresenta queixa à Comissão para travar projeto que não cumpre metas de reciclagem

O Movimento Cívico “Salvar a Ilha”, representado pelas associações ambientalistas ARTAC (Amigos dos Açores), Quercus – Núcleo de São Miguel e ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável), constatou que o estudo elaborado pela Universidade dos Açores em 2020, demonstra que a MUSAMI não irá cumprir as metas de reciclagem comunitárias de 55% em 2025 e 60% em 2030.

O Movimento, através da ZERO, avançou com uma queixa à Comissão Europeia e aguarda nova reunião com o secretário do Ambiente e das Alterações Climáticas dos Açores, Alonso Miguel, para concluir o debate sobre o futuro da gestão de resíduos no arquipélago, pode ler-se no comunicado da associação ambiental.

Segundo a ZERO, o estudo encomendado pela MUSAMI ao Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico (CEEapla) da Universidade dos Açores, foi publicado em maio de 2020 sob a coordenação do professor Mário Fortuna, denuncia a “total incapacidade do Ecoparque” da MUSAMI e da AMISM “cumprir as metas de reciclagem comunitárias estabelecidas para 2025 e 2030”.

De acordo com os dados, partilhados no comunicado da ZERO, “em 2025 a MUSAMI pretende reciclar 39,7% dos resíduos, quando a meta é de 55%”; e “em 2030 a MUSAMI pretende reciclar 51,5% quando a meta é de 60%”. Posto isto: “Trata-se de um estudo elaborado com base nos dados fornecidos pela MUSAMI que prova que o projeto de Ecoparque de São Miguel, que inclui uma incineradora, não irá cumprir as metas de reciclagem determinadas pela União Europeia e que o Governo Regional dos Açores assumiu como compromisso no seu programa de Governo”, refere a ZERO, citando o Movimento.

Por não ter sido possível concluir a reunião entre o “Movimento Salvar a Ilha” e o secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas em janeiro de 2021, e face à evidência de que o projeto de incineração da MUSAMI irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem em São Miguel e nos Açores, o Movimento solicitou uma reunião urgente com Alonso Miguel (secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas), para apresentar o modelo de gestão integrada e sustentável regional para os resíduos defendido pelas associações ambientalistas e para questionar o Governo Regional sobre como irá garantir o cumprimento das metas de reciclagem e a transição para a economia circular em São Miguel, na ilha Terceira e nos Açores.

De acordo com o comunicado da ZERO, até à data nem a MUSAMI, nem a TERAMB, nem o Governo Regional dos Açores conseguiram provar de que forma irão cumprir a hierarquia da gestão de resíduos, atingir as metas de reciclagem comunitárias e transitar para o modelo de Economia Circular.

O “Movimento Salvar a Ilha” considera que, neste momento, “os Açores têm todas as condições para se tornarem num exemplo mundial de gestão sustentável de resíduos”, alertando que “estão à beira de se transformar no pior exemplo”.