O Governo decidiu ontem, em Conselho de Ministros, atribuir a vitória do concurso público de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), ao consórcio Suma, da Mota-Engil. O executivo avaliou as conclusões do relatório da Parpública e da Águas de Portugal (AdP), que já indicavam a proposta do consórcio como a mais favorável, e o parecer emitido pela comissão especial de acompanhamento relativo aos três concorrentes ainda da corrida – as portuguesas Suma e DST e a espanhola FCC – e, com base nas propostas vinculativas e nos critérios estabelecidos no caderno de encargos, seleccionou o agora detentor de 95% do capital.
A Mota-Engil havia sido a que apresentou a proposta mais elevada, avaliando a sub-holding de resíduos do Grupo AdP em 349,9 milhões de euros, seguindo-se a espanhola FCC, com 345 milhões de euros, a Indaver com 317,5 milhões, entretanto desclassificada da corrida, e, por último, a DST com 290,3 milhões de euros. O preço foi um dos critérios, mas o Governo teve também em conta os projectos de desenvolvimento para a EGF e a experiência das empresas concorrentes no tratamento de resíduos sólidos urbanos. Recordamos que, ainda esta semana, a FCC – Fomento de Contratas y Construcciones disse que impugnaria o processo de privatização, com uma providência cautelar, caso não fosse feita uma ronda final de negociações tendo em conta apenas o preço, mostrando-se, inclusivamente, disponível para cobrir a oferta da Suma, uma vez, que considerava os critérios de avaliação qualitativos e subjectivos, logo pouco transparentes. Contudo, esta ronda de negociações não estava em conformidade com o que havia sido estabelecido pelos cadernos de encargos.
A questão da transparência é também abordada no comunicado do Conselho de Ministros.
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