Moçambique garante direitos das populações na exploração de recursos

O ministro dos Recursos Minerais e Energia moçambicano disse à Lusa que a proteção dos direitos das comunidades em áreas de exploração será assegurada, considerando que os moçambicanos devem ser os primeiros beneficiários da riqueza do país.

Max Tonela comentava uma resolução recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, que insta as autoridades moçambicanas a garantir que as populações sejam as principais beneficiárias da exploração dos recursos naturais.

O Parlamento Europeu “considera extremamente importante que a população local, em especial nas províncias mais pobres do país, beneficie da exploração dos seus recursos naturais; insta o Governo a afetar equitativamente os rendimentos dos projetos de exploração aos projetos de desenvolvimento local, respeitando normas ambientais e sociais elevadas”, lê-se na resolução dos deputados europeus.

Comentando esta posição, o ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Max Tonela, disse que o Governo tem seguido uma “abordagem de inclusão” na exploração e distribuição dos rendimentos dos recursos minerais. “O cuidado que temos tomado é que o direito das comunidades tem de ser salvaguardado”, declarou o ministro.

O executivo, prosseguiu, tem apostado no reconhecimento e atribuição de direitos às comunidades envolvidas na exploração de recursos naturais, principalmente a mineração, para evitar a usurpação desses direitos por parte de grupos económicos. “A nossa estratégia é também a designação de áreas de exploração de recursos naturais onde as comunidades tenham garantias de continuidade de longo prazo e assegurar a proteção desses direitos sobre terceiros que possam pretender a usurpação dos direitos das comunidades”, frisou.

Por outro lado, prosseguiu o governante, tem sido encorajada a formação de cooperativas e associações, bem como parcerias com operadores industriais visando impedir a exclusão das comunidades da exploração dos recursos naturais.

Sobre os projetos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, o ministro dos Recursos Minerais e Energia avançou que o executivo também tem tido a preocupação de assegurar benefícios para as comunidades locais. “Nós não temos conflitos em Palma [distrito que acolhe os projetos de gás], o reassentamento das populações foi amplamente discutido com as autoridades locais, incluindo o padrão de casas, que foi ajustado em função das comunidades, a inclusão de residentes locais nos projetos de gás e o apoio ao desenvolvimento de atividades económicas autónomas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades”, declarou Max Tonela.

Por outro lado, estão previstas na legislação moçambicana transferências de verbas para as áreas de exploração dos recursos minerais provenientes das receitas de produção desses recursos, acrescentou.