Ministro do Ambiente: Mobi.E vai a concurso público para concessão “o mais tardar” em dezembro

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse hoje que a rede pública de carregamento elétrico Mobi.E vai a concurso público “o mais tardar” em dezembro, para ser concessionada e todo o carregamento passar a ser pago.

Na sua intervenção no painel de abertura da Portugal Mobi Summit, na Nova SBE – School of Business and Economics, em Cascais, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a rede pública da Mobi.E vai a concurso público para concessão ainda este ano, refere a agência Lusa.

A ideia é dividir os cerca de 600 a 700 postos de carregamento elétrico, que vão ser instalados até ao final do ano, em 10 lotes espalhados pelo país, em redes compostas por pelo menos 60 postos, explicou.

Desta forma, o Estado passa apenas a ter a função de regulador e a manutenção dos postos de carregamento elétrico passa a ser assegurada, segundo Matos Fernandes, por “empresas mais capazes”, passando todo o carregamento a ser pago.

“Na primavera do próximo ano este projeto e este processo estarão fechados”, adiantou o ministro.

O governante prestes a assumir a pasta do Ambiente e da Ação Climática, que passa a abranger a gestão das florestas, relembrou as metas para atingir a neutralidade carbónica em 2050 (no setor dos transportes, a meta de redução de emissões em Portugal é 25%), que disse não serem negociáveis. Apontou que 15% do investimento de dois mil milhões de euros anuais necessário para atingir esses objetivos tem de ser dedicado ao setor da mobilidade.

Até 31 de outubro de 2018, os carregamentos feitos na rede de mobilidade elétrica Mobi.E não tinham custos para os utilizadores, o que se alterou em 1 de novembro do mesmo ano, quando os carregamentos rápidos passaram a ser pagos.

Em 1 de abril de 2019, passaram a ser cobrados os custos aos utilizadores de carregamentos em pontos de carregamento situados em espaços privados de utilização pública (como espaços comerciais com parque de estacionamento), mas apenas voluntariamente por parte dos operadores de ponto de carregamento.

Mas o objetivo no futuro, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), era que todos os utilizadores de carros elétricos passassem a pagar pelo serviço, decisão que cabia ao Governo.

Matos Fernandes defendeu ainda a existência de uma só autoridade metropolitana de transportes e que as autarquias devem ter mais poder para gerir os investimentos feitos no que diz respeito à mobilidade nas cidades. “Há uma coisa que o Governo não vai fazer”, que é definir a forma como os investimentos no setor da mobilidade “têm de ser feitos nas áreas metropolitanas”, sublinhou o ministro.

Já em declarações aos jornalistas à margem do encontro, Matos Fernandes reiterou ser “fundamental dar às autarquias, isoladamente ou agregadamente, como elas desejarem, um poder maior na questão da mobilidade”, poder esse que “tem de lhes ser atribuído por lei”.

“Deve ser dado poder às autarquias para que digam: ‘na minha cidade não entram mais do que x automóveis’”, defendeu o ministro, acrescentando que a partir daí devem ser definidas “regras inteligentes” de gestão, como por exemplo, privilegiar um contingente por emissões, em detrimento de um contingente numérico de veículos.

Questionado pelos jornalistas, Matos Fernandes adiantou que este é um projeto para desenvolver “naturalmente, nesta legislatura que aí vem”.