Ministro do Ambiente emite despacho para atribuir certificado provisório a pequenos produtores de eletricidade

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou um despacho que prevê a substituição do certificado de exploração por um certificado provisório para promotores de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e Unidades de Pequena Produção (UPP), uma medida que irá vigorar enquanto durar o estado de emergência.

O presente despacho vai permitir que 220 projetos de pequenos produtores de energia elétrica e produtores em autoconsumo de energia renovável, com produção inferior a 1 MW, que em conjunto perfazem 30 MW, e que aguardavam licenciamento, possam começar a produzir de imediato, contribuindo para o desenvolvimento destas empresas e para a redução das emissões de dióxido de carbono.

Com a decisão do Ministério do Ambiente e Ação Climática, de proceder à substituição do certificado de exploração por um certificado provisório, ficam ultrapassados os constrangimentos impostos pela declaração de estado de emergência e que estavam a impedir a entrada em funcionamento destas instalações de pequenos produtores de energia elétrica, incluindo as UPP, e também os produtores em autoconsumo de energia renovável, UPAC.

Após o levantamento do estado de emergência e dentro do prazo concedido, de 6 meses, é retomada o procedimento habitual, sendo necessário, nomeadamente:

– Pagar as taxas de certificação, caso ainda não tenham sido pagas;

– Obter o certificado de exploração com base no relatório de uma entidade inspetora.

Para informações adicionais, consultar o site da Direção-Geral de Energia e Geologia: http://www.dgeg.gov.pt/.