A pedido do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza, e na sequência da falta de informação e divulgação do procedimento pós-avaliação de impacte ambiental do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal, realiza-se nos dias 19 e 20 de maio, respetivamente, uma audição com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, e com o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
No entender do PAN, ao não haver lugar à divulgação da informação, conforme estabelecido em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a APA, na qualidade de Autoridade Nacional de AIA, está a proceder ao incumprimento do procedimento de pós-avaliação das dragagens no rio Sado, podendo desta forma estar comprometida a conservação do habitat e de inúmeras espécies protegidas pela legislação nacional e internacional, nomeadamente da comunidade residente de golfinhos-roazes.
Audição Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Data: 19 de maio 2020, 10h45
Local: Assembleia da República
Audição Ministro do Ambiente e Ação Climática
Data: 20 de maio 2020, 09h30
Local: Assembleia da República
