Ministro do Ambiente diz que ficavam por faturar três milhões de euros antes da Águas do Alto Minho

O ministro do Ambiente e Ação Climática disse esta quinta-feira que, antes da constituição Águas do Alto Minho, o “valor anual de água não faturada” nos sete municípios que integram a empresa “era de cerca de três milhões de euros”, lê-se na Lusa.

“Só em 2020, a empresa que resultou desta parceria detetou 750 locais de consumo sem controlo e mais de 1.000 fugas detetadas. Recordo que até à criação desta empresa o valor anual de água não faturada era de cerca de três milhões de euros. Repito, três milhões de euros”, afirmou João Pedro Matos Fernandes numa audição a requerimento do PSD e do Bloco de Esquerda sobre a Águas do Alto Minho (AdAM), de acordo com o discurso a que a Lusa teve acesso.

A empresa de gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

O chefe da pasta do Ambiente disse que “em 2019 a situação do abastecimento e tratamento de águas residuais nos sete municípios que fazem parte da parceria não era recomendável”. Segundo o ministro, “cerca de 45% da água fornecida não era faturada, com valores em Vila Nova de Cerveira e em Ponte de Lima superiores a 60%. Apenas 64% dos fogos destes municípios tinham acesso a serviços de saneamento. Se em termos médios a situação era má, no caso de Ponte de Lima (37%) e Arcos de Valdevez (43%) era de uma enorme fragilidade”.

De acordo com João Pedro Matos Fernandes, “entre 2017 e 2019, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) identificou 793 casos de incumprimento dos parâmetros de qualidade da água”. E “o objetivo principal para a existência desta parceria sempre foi – e é – precisamente ultrapassar esta quadro desfavorável, de perdas ultrajantes de água, de baixíssimas taxas de cobertura de saneamento, de má qualidade da água nas torneiras dos habitantes destes municípios”, reforçou.

O ministro sublinhou as “vantagens” da criação da empresa, “nomeadamente na capacidade para mobilizar, entre 2020 e 2022, 20 milhões de euros para o ciclo urbano da água e 13 milhões de euros para a eficiência hídrica, dos quais, cinco milhões para a reparação de condutas”. Até 2049, apontou o ministro, “o plano de investimentos da empresa em renovação de redes de água e saneamento é de 271 milhões de euros, ou seja, cerca de nove milhões de euros anuais”.

De acordo com a Lusa, na intervenção no parlamento, o ministro do Ambiente e Ação Climática rejeitou uma “operação de branqueamento dos problemas” da empresa, admitindo erros de faturação. “Sabemos como ninguém que houve uma avalanche de reclamações para a qual a empresa não estava preparada. Mas, senhoras e senhores deputados, também afirmamos resolutamente a este Parlamento que a maior parte dos problemas estão ultrapassados. E repetimos, com convicção, que o caminho para a melhoria dos serviços de abastecimento de água passa pelas agregações, de que este foi um dos primeiros exemplos no país”, disse.

O ministro explicou que “a atividade operacional da Águas do Alto Minho teve início a 1 de janeiro de 2020 e sofreu inevitavelmente os impactos negativos da pandemia” de covid-19. “Com o objetivo de resolver os problemas, a empresa suspendeu a faturação aos seus clientes por um período de 35 a 90 dias, tendo-se concluído pela inadequação do sistema de faturação. Contudo, esclareçamos, no processo de regularização das faturas, nunca os clientes da empresa ficaram prejudicados, quer em consumos faturados quer nos respetivos escalões, não obstante permanecerem algumas situações em análise”, sustentou. E “os erros ocorridos na faturação não tiveram origem na criação da parceria pública, tendo sido consequência de problemas técnicos na integração das bases de dados que acabaram por conduzir a problemas na faturação em janeiro e fevereiro de 2020”, sublinhou.

João Pedro Matos Fernandes garantiu ainda que “a agregação dos sete sistemas municipais não provocou aumentos significativos de tarifas”. E “se considerarmos um consumidor doméstico tipo, com serviços de abastecimento de água e águas residuais e um consumo mensal de 10 m3, verifica-se que dois terços dos clientes mantiveram ou reduziram a fatura da água face a 2019”, observou no mesmo discurso. Segundo o governante, “as tarifas foram uniformizadas nos sete municípios que integram a parceria, fazendo a convergência com o tarifário de Viana do Castelo”.

Matos Fernandes reconheceu que a constituição da empresa “é processo que comporta desafios e mudança e que requer uma atuação coerente, transparente e consistente – o que nem sempre foi conseguido”. Ainda assim, “estamos no bom caminho, ultrapassadas estas dificuldades, para concretizar um projeto público regional para a água que promova a sustentabilidade do sistema de águas e a qualidade de vida dos cidadãos e desenvolvimento socioeconómico e ambiental da região. Congratulamo-nos com o apoio muito expressivo dos autarcas, que ainda esta semana reafirmaram a confiança nesta parceria, essencial para assegurar um serviço robusto e sustentável de abastecimento e tratamento de água”, destacou.