Ministério garante que objetivos na área do ambiente são para manter

O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) garantiu hoje que os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) se mantêm, apesar da “pausa” devido à pandemia de covid-19.

Questionado pela Lusa a propósito do aumento do uso de materiais descartáveis, entre os quais o plástico, devido à pandemia de covid-19, o MAAC garantiu que se mantêm as medidas previstas para este ano, como a proibição de produtos de plástico de uso único (como pratos, talheres, palhinhas ou cotonetes), antecipando uma diretiva nessa matéria, ou a contribuição sobre embalagens de pronto a comer, que está prevista no Orçamento do Estado para este ano.

“Neste período entre o surgimento da covid-19 e o fim do período de Estado de Emergência, assistiu-se a uma pausa nestes imperativos comuns, em favor do princípio da precaução. Mas, à medida que o conhecimento científico sobre a propagação do vírus vai evoluindo, e com o regresso progressivo da atividade socioeconómica, as políticas ambientais revestem-se ainda de maior importância, dadas as implicações claras entre ambiente e saúde pública”, afirmou fonte oficial do MAAC.

Salientando sempre a importância da saúde pública, e justificando o uso de descartáveis pela necessidade de agir rapidamente a pensar nessa saúde pública, o Ministério admite, contudo, que está preocupado com o “aumento considerável de produção de resíduos, pela opção de utilização de produtos e equipamentos descartáveis”.

Agora, com mais conhecimento sobre o vírus, e porque também já há no mercado “equipamentos e produtos que permitem prescindir das opções de descartibilidade”, é altura, diz o Governo, “de atuar de forma a que soluções futuras” sejam “sustentáveis e robustas”. O MAAC, com os ministérios da Economia e da Saúde, vai desmistificar a necessidade de recorrer a produtos descartáveis para que a saúde pública seja assegurada, diz o Governo.

Questionado pela Lusa sobre a necessidade de, por exemplo os cabeleireiros deverem usar toalhas descartáveis o Ministério salientou que tal decorre de um documento de “compromisso do setor” no qual se refere que os materiais devem ser preferencialmente descartáveis. Mas tal, salienta o Governo, “não afasta a possibilidade de se utilizarem os produtos não descartáveis após a devida higienização”.

Sobre a futura abertura dos restaurantes, “a questão da necessidade em recorrer ao descartável, como opção única, já não se coloca”, pelo que está a estudar medidas a introduzir neste âmbito “para que tal opção não ganhe terreno nesta nova fase de mitigação da presente pandemia”, diz também o Governo, numa resposta por escrito às perguntas da Agência Lusa.

O MAAC admite também que um maior volume de descartáveis potencialmente infetados pode constituir um “risco sério”, quer pelo aumento da quantidade de resíduos produzidos quer pelo risco potencial a que os vários trabalhadores ficam expostos ao longo da cadeia de recolha e tratamento desses resíduos. Mas salienta que para a maioria dos setores há alternativas aos descartáveis, e que mesmo para aqueles onde elas parecem não existir tem de ser incentivada a inovação.

“O Ministério do Ambiente, em articulação com a autoridade de saúde, tomará todas as medidas necessárias para garantir a saúde pública, caso se verifique, mesmo assim, um aumento do volume de descartáveis potencialmente infetados”, assegura, garantindo que no depender do MAAC o regresso à normalidade “não irá resultar num recuo em políticas que estavam a ser ativamente promovidas”.

A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei e cinco projetos de resolução sobre a gestão de resíduos no âmbito da atual pandemia de covid-19, quer sobre as melhores práticas de gestão de resíduos descartáveis, como máscaras ou luvas por exemplo, quer sobre a, quando possível, opção por materiais reutilizáveis.