O Governo vai propor esta quarta-feira um decreto-lei que permite que se atue sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para evitar “subidas duvidosas” e para que a descida dos preços seja sentida pelos consumidores, anunciou o ministro do Ambiente, segundo a Lusa.
“A área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”, anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que está a ser ouvido no parlamento.
Segundo o governante, citado pela Lusa, “o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.
E, continua chefe da pasta do Ambiente, “o preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso”.
Lê-se na Lusa, que, para o Governo, o crescimento das margens é “duvidoso”, uma vez que, “não são refletidos nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço”. E, nesse sentido, cabe ao Governo “atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens”, afirma.
Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) divulgado esta quarta-feira, a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.
Matos Fernandes explicou também que o Governo “não pode ainda intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial”, mas lembrou que, “nos últimos dois anos, a carga fiscal manteve-se”.
