Ministério do Ambiente vai clarificar situação de 300 construções da Culatra

O Ministério do Ambiente anunciou ontem, dia 16 de março, que vai requalificar o Núcleo da Culatra, no Algarve, e clarificar a situação jurídica das mais de 300 construções existentes para primeira habitação e para apoio à pesca. A recuperação do núcleo piscatório da Culatra vai “contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes, ao mesmo tempo que será clarificada a situação jurídica da ocupação atualmente existente – estão em causa mais de 300 construções”, refere uma informação enviada à agência Lusa.

Assim, será atribuído um título de utilização do domínio hídrico a cada uma das construções destinadas a primeira habitação e à guarda de aprestos de pesca ou maricultura e equipamentos de utilização coletiva, explica o Ministério liderado por João Matos Fernandes.

O processo de legalização do núcleo da Culatra irá começar, segundo o Ministério, assim que seja aprovada a proposta do Projeto de Intervenção para Requalificação (PIR), de novembro de 2013, pela comissão que reúne várias entidades, como a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Câmara Municipal de Faro ou a Associação dos Moradores da Ilha da Culatra.

O Parque Natural da Ria Formosa estende-se desde o Ancão até à Manta Rota e tem um cordão de praias e dunas com elevado valor natural devido à variedade de habitats, desde as ilhas-barreira, aos sapais, bancos de areia e de vasa ou salinas, e diversidade de plantas e animais.

Vários núcleos habitacionais das ilhas da ria, situada entre os concelhos de Tavira e Loulé – como Farol, Culatra ou Hangares – já foram alvo de demolições de habitações ordenadas pelo Ministério do Ambiente no âmbito de um projeto de renaturalização conduzido dentro da reserva natural.

Aquela opção não reuniu consenso e deu origem a várias críticas, por exemplo, do Movimento SOS Ria Formosa/Je suis Ilhéu que em meados de fevereiro decidiu voltar a organizar ações de protesto na sequência da aprovação, pela Assembleia da República, de uma resolução que não prevê a “suspensão imediata das demolições” de casas, como pretendiam os seus elementos.

Agora o Ministério do Ambiente anuncia a concretização do processo relacionado com o Núcleo da Culatra que descreve como “um aglomerado piscatório com raízes históricas e com evidências claras de uma ocupação antiga detendo um estatuto social, económico e cultural merecedor de reconhecimento e valorização”.