Ministério do Ambiente promove debate sobre eficácia da legislação ambiental

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, participam na Conferência “Poluição da Água/Caso da Bacia do Tejo”, que terá lugar na próxima quinta-feira, 23, no Palácio da Justiça de Abrantes, a partir das 09H45.

Esta iniciativa pretende, através do debate de ideias, delinear novas formas de colaboração entre os diversos intervenientes para um mais eficaz combate às práticas lesivas do bem jurídico “ambiente”.

O Ministério do Ambiente, numa ação concertada entre várias entidades, tem atuado de forma incisiva sobre os agentes poluidores do rio Tejo, revela em comunicado. “No estrito respeito pela lei, delineou uma nova estratégia que explora todos os instrumentos jurídicos aos dispor das autoridades, de modo a impedir e fazer cessar, de imediatos, atos de poluição”, explica.

Os recentes episódios de infração às normas ambientais revelam como é importante rever e repensar a aplicação do Direito Ambiental. A ponderação da legislação, quer substantiva quer processual, na busca da sua maior eficácia, é um exercício que deve ser cumprido em permanência, pode ler-se na mesma nota.