O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa, em comunicado, que o secretário de Estado Adjunto e da Energia (SEAE), João Galamba, irá transmitir à Procuradoria Geral da República a sua total disponibilidade para prestar os esclarecimentos necessários no âmbito do processo noticiado, esta quinta-feira, pela revista Sábado e que é sua intenção apresentar queixa-crime contra a denúncia caluniosa.
O MAAC esclarece ainda, no mesmo comunicado, que a Estratégia para o Hidrogénio, aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho, é pública e, no seu âmbito, foi aberta uma Manifestação de Interesse, em 18 de junho de 2020. Através desse mecanismo de consulta ao mercado foram apresentados 74 projetos que, após avaliação do Comité de Admissão de Projetos (que conta com o apoio técnico da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia), foi reduzida a uma short list de 37.
Mais informa o MAAC que um consórcio constituído pela EDP, REN e GALP, Vestas e Martifer apresentou projeto no âmbito deste instrumento de consulta de mercado, o qual foi apreciado positivamente pelo júri, tendo passado à segunda fase.
“Nenhum dos projetos apresentados nessa call foi, entretanto, aprovado ou financiado. A manifestação de interesse tinha (e tem) por objetivo apresentar uma candidatura aos projetos importantes de interesse europeu comum, instrumento que permite beneficiar com fundos europeus projetos industriais nacionais”, lê-se no comunicado do MAAC.
É assim “inexplicável o teor da denúncia” noticiada pela revista Sábado, uma vez que, não há “nenhuma aprovação, nenhum contrato, nenhum financiamento e, consequentemente, nenhum pagamento”, sublinha o MAAC.
