Ministério do Ambiente apresenta propostas para Modernização do Setor do Táxi

O Ministério do Ambiente enviou hoje para as associações representativas do setor do táxi um projeto de portaria e um projeto de decreto-lei que materializam alterações à regulamentação, no âmbito das políticas de modernização do setor.

As propostas que estarão em audição direta até dia 27 de setembro incluem a uniformização da caracterização dos veículos, a fixação da idade limite das viaturas em 10 anos, bem como a possibilidade de suspensão do exercício da atividade por parte dos detentores de licença de táxi por um período de até um ano.

Os documentos em apreciação resultam de um trabalho conjunto entre o Governo, o IMT, a ANTRAL e a FPT, no âmbito do Grupo de Trabalho informal para a Modernização do Setor do Táxi (GTMST), reflexo da estratégia do Executivo para dinamizar o papel do táxi como interveniente no ecossistema de mobilidade.

No âmbito das medidas de apoio à descarbonização da mobilidade, foi lançado, a 29 de junho, o processo de candidaturas do Fundo para o Serviço Público de Transportes, com uma dotação global de 750.000 euros para incentivar a aquisição de táxis elétricos, com um montante base de apoio no valor de 5.000 euros, que pode ascender a 12.500 euros em função da entrega de táxis para abate e da respetiva idade.

O Fundo financia, ainda, a aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos, com um apoio de 100%, até um máximo de 5.000 euros por posto, podendo as candidaturas ser submetidas até 10 de dezembro de 2018.