À luz das normas europeias, “só 52%” cumprem o “estado bom” da água requerido pela legislação europeia, segundo o diagnóstico do novo Plano Nacional da Água, avança o jornal Público.
Cerca de metade dos rios e albufeiras do país ainda está poluída ou razoavelmente alterada, quinze anos após a adoção de uma diretiva europeia que pretendia que todos os cursos de água estivessem limpos em 2015.
De todas as massas de água superficiais do território continental, 52% atingem o “estado bom” em termos químicos e ecológicos exigido pela diretiva-quadro da água, aprovada pela União Europeia em 2000. Cerca de 45% estão abaixo disso e pouco mais de 2% não são classificáveis, por falta de dados.
Na bacia do Guadiana, a proporção de massas de água que não atingem o estado bom chega a 61%. Nas bacias do Sado e Mira, o valor é de 57% e, na região do Tejo e Oeste – responsável por pouco mais de um terço do consumo de água no país – é de 51%.
O diagnóstico consta de um novo Plano Nacional da Água, cuja consulta pública terminou esta sexta-feira. Também em consulta, até Dezembro, estão mais oito planos, um para cada região hidrográfica do território continental. Este conjunto de documentos estratégicos destina-se a atingir nos próximos 12 anos aquilo que não se conseguiu fazer numa década em meia.
A diretiva-quadro da água previa que o estado bom dos rios, lagos e albufeiras fosse atingido em 2015. Mas admitia a prorrogação do prazo até 2027, em casos justificados, se fosse tecnicamente impossível fazer tudo em 15 anos ou se os custos fossem desproporcionadamente elevados. “Não há nenhum país europeu que tenha conseguido atingir esta situação em 2015. É um esforço titânico”, afirma o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.
Portugal pretende chegar a 2021 com 73% da água a cumprir o que Bruxelas exige e 100% em 2027.
O Plano Nacional da Água revela, também, grandes lacunas na monitorização do que se passa nos recursos hídricos. Somente em duas regiões hidrográficas a rede de estações de medição cobre mais de 50% dos cursos de água: nas bacias do Minho e Lima (57%) e nas ribeiras do Algarve (67%).
Sem investimento e sem manutenção, parte da rede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que media os fluxos dos rios, por exemplo, entrou em colapso em 2010. O próprio laboratório da APA chegou a perder a certificação exigida para poder ser considerado como uma unidade de referência, na prática impedindo que fizesse análises legalmente válidas.
A certificação foi entretanto recuperada e, no ano passado, o Governo aplicou quatro milhões de euros, com recurso a verbas europeias, para solucionar o problema das estações para medir o escoamento dos rios.
Contudo, ainda se mantêm as deficiências na rede que mede a qualidade da água. Para pôr a monitorização a funcionar, será necessário investir mais quatro milhões de euros até 2020. Um primeiro concurso vai ser brevemente lançado, segundo o secretário de Estado do Ambiente.
Se há algo em que a proposta de Plano Nacional da Água agrada às associações ambientalistas é o facto de reconhecer as falhas e os principais problemas até agora. “É um bom diagnóstico da situação actual”, afirma Carla Graça, da associação Quercus.
