Meta Climática em 2030: Comissão Europeia lança período para receção de comentários sobre quatro propostas legislativas

A Comissão Europeia (CE) publicou, esta quinta-feira, as suas avaliações de impacto iniciais sobre quatro elementos centrais da legislação europeia em matéria de clima, que deverão ser adotados em junho de 2021 para aplicar o Plano para atingir a Meta Climática em 2030.

De acordo com o Boletim Informativo da CE, estas quatro propostas futuras irão contribuir para concretizar o Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a nova meta proposta para a redução das emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. Estão agora abertos os períodos de apresentação de comentários, até 26 de novembro de 2020, sobre as avaliações de impacto iniciais relativas ao regime de comércio de licenças de emissão da UE, ao regulamento relativo à partilha de esforços, ao uso do solo, alteração do uso do solo e silvicultura e às emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

As observações recebidas, segundo a CE, irão contribuir para definir a natureza e o âmbito de potenciais revisões para cada um destes instrumentos políticos e da análise que a instituição irá efetuar nos próximos meses. Este período inicial de receção de comentários será seguido, em devido tempo, de novas consultas públicas.