Medidas do Ministério da Agricultura são “insuficientes e impiedosas”

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considerou que as medidas de apoio aos agricultores lesados com os incêndios na região Centro são “muito insuficientes e quase ‘impiedosas'” e pediu à União Europeia que reconheça a situação de calamidade, avança a Lusa.

“De facto, são muito insuficientes, e quase «impiedosas», as medidas entretanto anunciadas pelo ministro da Agricultura alegadamente destinadas a apoiar os agricultores e os produtores florestais perante os vultuosos prejuízos que sofreram na tragédia, e os prejuízos subsequentes que se vão prolongar no tempo”, refere a CNA em comunicado hoje enviado à agência Lusa.

Para a confederação, “são medidas rotineiras já definidas em circunstâncias apenas parecidas, sem sequer terem em conta que estes incêndios são os mais trágicos de sempre”. A CNA alega que, no essencial, o Ministério da Agricultura “vem apenas cingir-se a algumas medidas previstas, desde há anos, antes no PRODER, agora no PDR 2020, no âmbito da chamada «reposição do potencial produtivo» das explorações agrícolas afetadas”.

Em sua opinião, os prejuízos e o drama “brutais” da tragédia “reclamam apoios realmente excecionais, onde não pode haver submissão contemplativa do Ministério da Agricultura a «regulamentos» e outros condicionantes rotineiros e desadequados em vigor no Governo e na União Europeia”.

Os incêndios que deflagraram na região Centro, no dia 17, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foram dados como extintos no sábado. A CNA também defende que a União Europeia (UE) reconheça a situação de calamidade e atribua apoios excecionais.

“No mínimo, é necessário que a UE acione o fundo de solidariedade que há para acudir a situações de calamidade, mas o que também não basta. É ainda necessário que a UE aceite que o Governo Português decida os apoios que entender decidir – e que os apoie pelo seu lado – ainda que nem todos se enquadrem nos ‘regulamentos’ da rotina e da burocracia vigentes como, por exemplo, nos da regra chamada «de minimis» com os tetos máximos de apoio agora fixados – apenas – até 15 mil euros, em três anos, por exploração/agricultor”, lê-se na nota.

A direção da CNA defende ainda que compete ao Estado assegurar que a tarefa de corte, escoamento e valorização dos “salvados” da produção florestal “se cumpra de forma satisfatória para os milhares de pequenos e médios produtores florestais afetados” pelos incêndios.

Depois da “tragédia monstruosa” provocada pelos incêndios florestais na região Centro, a mesma estrutura, com o objetivo de prevenir outras tragédias, reafirma ser imperioso que o Governo e outros órgãos de soberania apurem “os principais vetores que se conjugaram, e como se conjugaram eles, para que pudesse ter acontecido uma tragédia de dimensão e impacto tão brutais e, daí, assumam as devidas consequências”.

A CNA reclama ainda que “sejam rapidamente apurados todos os principais prejuízos provocados pela catástrofe em habitações e outros bens pessoais, em culturas e infraestruturas, bem como quanto à incapacidade temporária para produzir devido à destruição dos equipamentos e/ou culturas e, ainda, por prejuízos em infraestruturas coletivas, por exemplo, em estradas e condutas de água pública”.