Medida que limita escalada dos preços da eletricidade com efeitos a partir de 15 de julho

O Governo português congratula-se com a aprovação, pela Comissão Europeia (CE), do Mecanismo Ibérico que define um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) que que entra em vigor a 14 de junho e que produz efeitos no mercado de eletricidade no dia seguinte (15 de junho).

Com carácter excecional, o Governo lembra que este Mecanismo surge na sequência da escalada de preços no mercado do gás (em máximos históricos), com consequências diretas nos preços da eletricidade. A medida vigorará até 31 de maio de 2023, englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno).

Durante este período será definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora, para o gás natural utilizado nas centrais termoelétricas para produção de eletricidade, lê-se num comunicado, divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os objetivos deste mecanismo ibérico são “limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT)”, beneficiando também os “restantes consumidores de eletricidade” à medida que renovem os seus contratos de fornecimento, refere o Governo.

O Mecanismo Ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica à Europa Continental.

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