“Se a tradição de cuidar dos rios existe e tem um histórico em Portugal, penso que não incomodo ninguém se disser que, no Governo que nos antecedeu, esse cuidado adormeceu. E mesmo nos anteriores, não assumiu a dimensão que lhe damos e daremos”. A declaração é de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, que falou esta sexta-feira na cerimónia de apresentação pública dos projetos de reabilitação e valorização fluvial no âmbito do REACT-EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa).
A assinatura em Coimbra dos Protocolos de Colaboração para a Reabilitação da Rede Hidrográfica entre a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e os municípios de onze bacias hidrográficas representa um momento muito significativo para o ministro: “Há duas décadas que se discutia de quem eram as responsabilidade de desassorear o Mondego. Essa discussão antiga não resistiu a uma conversa de meia-hora: a obra está feita!”, afirma.
Cuidar dos rios é a “mais antiga atividade” daquilo a que hoje se chama o “ambiente” e a “sustentabilidade”, afirma Matos Fernandes, destacando que, na Administração Pública, este cuidado era assegurado pelas “velhas hidráulicas”, havendo já a “convicção profunda que a gestão dos rios devia ser feita por bacia hidrográfica”. No caso da agricultura, o setor disputava o acesso às “águas livres” e as “margens dos cursos de água estavam sempre cuidadas e limpas”. Basicamente, “os ricos sempre foram o principal fator de localização industrial para a captação de água”, declara. Mas, com o passar dos anos, “a pressão da atividade humana trouxe carga poluente aos rios” e o “abandono dos campos” deixou o tratamento das margens: “É certo que já lá vão 30 anos de construção de redes e ETARs que muito contribuíram para a melhoria da qualidade de água”. Aliás,“há 20 anos, Portugal tinha 65 praias com bandeira azul e este ano vai ter 372. Não foi a água do mar que melhorou, foram os esgotos que começaram a ser melhor tratados e permitiram a melhoria da qualidade das águas balneares”, destaca.
Para além dos “sistemas de monitorização da qualidade de água”, Matos Fernandes reforça que Portugal dispõe de um “robusto sistema nacional de informação dos recursos hídricos” e, em particular, para o Tejo, de um “sistema desenvolvido na âmbito da iniciativa de remoção lamas e que terminou com os crónicos problemas de poluição”.
Matos Fernandes lembrou ainda que os protocolos hoje assinados correspondem a uma “terceira leva” de intervenções em rios e ribeiras: “O investimento já feito ou em curso é de 116 milhões de euros e hoje assumimos o compromisso de investir mais 50 milhões”. Com um tempo de execução de “dois anos e meio”, a intervenção será realizada ao longo de 150 km de rio: “O padrão de intervenções será sempre o da utilização dos métodos de engenharia natural”, assegura.
O percurso que Portugal tem feito é merecedor do “saber” e da “engenharia”, afirma o ministro do Ambiente, sustentando que o mesmo só é possível pela “vontade política que reconhece a relevância ambiental, económica e social destas intervenções”, pelos “compromissos com o poder local” e pela “alocação de meios financeiros necessários de que o REACT-EU é um bom exemplo”. Apesar do “mérito” que o Ministério é merecedor, Matos Fernandes acredita que o “maior mérito é o da criação de um percurso conjunto com as autarquias”.
