O programa de apoios comunitários especificamente para as atividades marítimo-portuárias vai ter um total de 520 milhões de euros, incluindo contrapartidas nacionais, até ao final da década, assegurou ontem Ana Paula Vitorino no briefing do Conselho de Ministros que aprovou 10 medidas legislativas sobre o setor. O decreto-lei deverá ser publicado nos próximos dias, assim como as respetivas portarias de regulamentação, de forma a poderem ser aprovadas candidaturas já durante o primeiro semestre deste an, indica o Dário Económico.
Já o Fundo Azul, um fundo de apoio ao investimento para novas atividades ligadas ao mar, “criando parcerias entre a sociedade científica e os empreendedores”, não terá dotação orçamental em 2016, mas deverá arrancar “com uma velocidade inicial de 10 milhões de euros”, em grande parte sustentada pelas taxas da atividade portuária nacional.
Associações preocupadas com permissão de construção em solos rústicos
16 organizações ambientalistas e especialistas em gestão territorial enviaram hoje uma carta aberta ao Governo expressando preocupação com a sua...
