A partir de janeiro todos os manuais do 1º Ciclo do Ensino Básico apresentados para avaliação e certificação pelo Ministério da Educação têm de ser concebidos de modo a que possam ser reutilizados, determina o despacho nº 13331-A/2016, publicado em “Diário da República” na passada terça-feira, noticiou hoje o Jornal de Notícias.
Ao JN, o Ministério da Educação (ME) explicou que “a possibilidade de reutilização é, como está previsto na lei desde 2006, um critério de avaliação para a certificação dos materiais. Este despacho vem apenas clarificar esse ponto”. O ME acrescentou que “o que está previsto na lei desde 2006 é que todos os manuais têm de ser possíveis de reutilização e terão de ser concebidos com esse pressuposto, não podendo os manuais do 1º Ciclo constituir exceção”.
O referido despacho clarifica ainda que os manuais podem ter espaços livres para que o aluno escreve, sem que tal seja um impedimento inultrapassável à sua reutilização.
Por sua vez, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) afirmou que o despacho vem na linha das instruções dadas às escolas no início do ano letivo para que os manuais sejam reutilizados de forma plena pelos alunos, podendo estes preencher e escrever nos espaços livres destinados para tal, não devendo ser depois considerados em mau estado.
