O orçamento do próximo ano deverá contemplar mudanças na tarifa social da água (TSA) para abranger mais beneficiários, noticiou hoje o Público. O Governo quer universalizar os critérios de atribuição deste apoio, que é concedido por algumas câmaras a famílias com dificuldades, para tentar aumentar o número de beneficiários, apurou o jornal.
Tanto o BE como o PCP apresentaram medidas neste âmbito que serão debatidas hoje no Parlamento. A medida final a que o Governo chegou aproxima-se da proposta dos bloquistas, que defendem que devem aplicar-se os mesmos critérios à TSA que se aplica à tarifa social da energia. Os bloquistas defendem que se houve um aumento de beneficiários de “140 mil para 700 mil” com as mudanças na ajuda na luz, o mesmo poderá acontecer na água.
A medida é complexa, uma vez que a TSA é aplicada por câmaras, autonomamente, e são os municípios que decidem qual o desconto e quais os critérios que os beneficiários devem cumprir para poder ter direito ao apoio. Com esta alteração, no OE, será a Direção-Geral das Autarquias Locais a indicar aos municípios os critérios de atribuição, que serão assim harmonizados. Os critérios serão idênticos aos que as famílias têm de cumprir para ter descontos na luz.
O BE fez perguntas às câmaras e chegou à conclusão de que grande parte das autarquias tem esta tarifa, mas que os descontos são díspares e acabam por não abranger muitos beneficiários. Dizem, aliás, que de uma lista de 100 autarquias que disseram que tinham esta tarifa, 42 não atingem os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; e 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até nove municípios sem qualquer beneficiário.
Já o PCP defende que devem ser as câmaras a decidir por si sem estarem sujeitas às imposições do regulador do setor.
