Mais de metade dos municípios ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática

A menos de um mês da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 124 dos 308 municípios contam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento. Este atraso no cumprimento dos requisitos legais é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados.

Em Novembro de 2022, a Get2C apresentou o primeiro estudo sobre o nível de compromisso de cada uma das 308 Câmaras Municipais com a emergência climática, que permitiu concluir que apenas 11% dos municípios em Portugal estavam comprometidos com o objetivo de neutralidade carbónica e que somente três apresentavam um plano para concretizar este objetivo.

Um ano depois do primeiro relatório, apenas 43 dos Municípios se comprometeram com a neutralidade carbónica (mais oito do que no ano passado) e só 11 têm um Roteiro para a neutralidade carbónica elaborado.

O estudo confirma ainda a tendência dos municípios para priorizarem a componente de adaptação às alterações climáticas: atualmente todas as Câmaras Municipais do país têm uma Estratégia de Adaptação desenvolvida. Relativamente às Estratégias de Energia Municipais o quadro é bastante diferente: unicamente 59 Municípios (19%) tem uma que esteja atualizada e em vigor.

“O planeamento para as Alterações Climáticas não se cinge apenas aos objetivos do Acordo de Paris, do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e do cumprimento da Lei de Bases do Clima” defende Francisco Teixeira, partner da Get2C. “Cada vez mais a ação climática tem vindo a afirmar-se como um fator crítico para o sucesso de um município na fixação de população e empresas, assim como no acesso a financiamento nacional e internacional”.

Apesar dos desafios existentes, a importância deste tema não tem passado despercebida. É o caso de Vila Nova de Famalicão, como explica o vereador Hélder Pereira: “embora sejamos um dos municípios na vanguarda da ação climática, é de facto o compromisso que assumimos para com o nosso território e a nossa comunidade que nos impele de seguir caminho. As alterações climáticas são um assunto sério e que deve ser tratado como tal, sem greenwashing e planos para ficarem na gaveta”.